São Paulo, domingo, 2 de abril de 1995
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Contribuinte vai pagar conta

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A conta do potencial rombo de R$ 28,4 bilhões no FGTS tende a estourar no bolso do contribuinte, afirma Walter Hiebert, diretor de fundos e programas da CEF (Caixa Econômica Federal).
Caso a Justiça mande repor a inflação expurgada sobre as contas vinculadas do FTGS, o mais provável é que o Tesouro Nacional tenha que assumir a dívida, diz.
Teoricamente, a mesma correção aplicada sobre os saldos do FGTS deveria ser repassada também ao saldo devedor dos empréstimos dados pelo fundo, com o dinheiro do trabalhador. Sob o ponto de vista jurídico, porém, a decisão seria contestável.
Há outra dificuldade. Muitos dos contratos que deveriam ser corrigidos já foram quitados e, nesse caso, não há dúvida quanto à impossibilidade de cobrar a conta do mutuário que tomou o empréstimo.
Ainda que a CEF conseguisse aplicar o percentual sobre os saldos devedores, o problema ou maior parte dele vai estourar no contribuinte. Afinal, boa parte do dinheiro do FGTS está emprestado a Estados e municípios, que precisariam gastar uma parcela maior de impostos para pagar a dívida.
Mesmo nos casos de empréstimos habitacionais a pessoas físicas, o poder público acabaria arcando com a dívida. Isto porque, como o FGTS só empresta para a faixa de baixa renda, a maior parte dos mutuários tem direito à cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), um fundo deficitário, cuja rombo tem, por lei, que ser coberto pelo Tesouro Nacional.

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