São Paulo, domingo, 2 de abril de 1995 |
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Ação judicial pode obrigar FGTS a repor R$ 28 bilhões
MÔNICA IZAGUIRRE
Esse é aproximadamente o valor que o fundo será obrigado a creditar em favor dos trabalhadores, caso seja vitoriosa a ação movida desde o último dia 14 pela Procuradoria-Geral da República. Os cálculos, ainda preliminares, foram feitos pela Diretoria de Fundos e Programas da CEF (Caixa Econômica Federal), responsável pela administração do FGTS. Ainda estão sujeitos a ajustes porque levam em conta somente a atualização até dezembro passado. Para se ter uma noção do valor do rombo, os R$ 28,49 bilhões seriam suficientes para pagar R$ 188 -um pouco mais de dois salários mínimos e meio- para toda a população brasileira (151 milhões). A ação corre na Justiça Federal de Brasília. Através dela, o procurador Antônio Carlos Bigonha pede que sejam repostas, em favor de todos que tinham saldo de FGTS na época, as parcelas do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) "garfadas" pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2. Em comparação com o IPC, deixaram de ser aplicados 6,81% referentes a julho de 87, 39,17% a fevereiro de 89, 44,8% e 7,87% a abril e maio de 90 e 13,69% a fevereiro de 91. É pouco provável que a mesma correção atrasada possa ser aplicada também ao saldo devedor dos empréstimos dados pelo FGTS. Juridicamente seria complicado. Diante disso, a conta deve estourar no Tesouro Nacional, ou seja, no bolso do contribuinte. Ainda que sujeito a ajuste, o número levantado pela CEF, presidida por Sérgio Cutolo, já dá a dimensão do desequilíbrio monumental que seria gerado no balanço financeiro do FGTS. Apesar de todos os problemas, o FGTS hoje é um fundo contabilmente equilibrado. O que o fundo deve aos trabalhadores na forma de saldo das contas vinculadas (o passivo) bate com o valor que fundo tem a receber dos tomadores de empréstimo somado ao dinheiro disponível (o ativo). No final de dezembro, tanto o passivo quanto o ativo estavam em torno dos R$ 37 bilhões. Pode-se até questionar se os créditos a receber são ou não "podres". A Caixa acha que não. Afinal, com a lei da rolagem da dívida dos Estados e municípios (os principais devedores), os pagamentos estão se regularizando. Pode-se também questionar se a parte disponível (não emprestada ou emprestada a curto prazo) do ativo -cerca de R$ 2,8 bilhões em dezembro- é pequena ou não para fazer frente a uma eventual disparada dos saques. No principal, porém, que é o equilíbrio entre ativo e passivo, o FGTS por enquanto vai bem. Uma eventual vitória da ação judicial, porém, mudaria esse quadro. Ainda que o dinheiro não fosse necessariamente sacado de imediato, se criaria um rombo entre ativo e passivo. Enquanto as obrigações do fundo com os trabalhadores pulariam para R$ 65 bilhões aproximadamente, os créditos a receber ficariam em R$ 37 bilhões, a valores de dezembro. Texto Anterior: As preocupações de Mourão Próximo Texto: Contribuinte vai pagar conta Índice |
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