São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995
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ACM vai à tribuna e ataca Judiciário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou à carga, ontem, com novas denúncias de nepotismo (contratação de parentes), lentidão e corrupção praticados no Poder Judiciário.
ACM subiu à tribuna com várias pastas contendo, segundo ele, exemplos de "fatos graves do Judiciário brasileiro".
O presidente do STF, ministro Octávio Gallotti, disse que não iria se manifestar enquanto não conhecesse integralmente o discurso.
No dia 15 de março, ACM fez seu primeiro discurso no Senado criticando o Judiciário, inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal). Naquele dia, citou nominalmente o ministro do STF Neri da Silveira. Ontem, ele exibiu documentos para mostrar que o ministro não seria "ágil".
Era um habeas corpus -garantia constitucional de liberdade individual-, cujo mérito não foi revelado por ACM, relatado por Néri da Silveira e julgado em 27 de agosto de 1991. Até o dia 15, a decisão não havia sido publicada no "Diário da Justiça".
Isso só ocorreu em 17 de março, dois dias após o pronunciamento de ACM, segundo o próprio senador mostrou ontem.
Deu ainda outros exemplos de supostas "irregularidades" ocorridas no Judiciário e voltou a defender uma reforma daquele Poder.
Outro ministro do STF foi acusado de lentidão: Sepúlveda Pertence. O caso citado é o de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta no STF contra o decreto número 177, da Presidência da República, de 1991 -cujo mérito também não foi divulgado por ele.
Segundo o senador, a Adin foi levada a julgamento em 13 de fevereiro de 1992 e Pertence teria pedido para analisar melhor o processo. "Já completou três anos o pedido de vistas. Isso geralmente leva uma sessão ou até um mês. Três anos já é demais", disse.
ACM disse que após seu primeiro discurso recebeu "mais de 600 mensagens" com denúncias contra o Judiciário.
No discurso, fez outras denúncias. Disse que está disposto a encaminhar toda a documentação ao STF e que não se recusaria a reafirmar as acusações "até na porta" do Tribunal.

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