São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995 |
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Governo de SP susta campanha sem licitação
EMANUEL NERI
A campanha, com duração de seis meses, custaria R$ 3 milhões e seria feita com o apoio da iniciativa privada. Foi suspensa depois da revelação da Folha de que ela estava sendo feita sem licitação. A agência responsável pela campanha era a Agnelo Pacheco. Ela tinha um contrato de abril de 1993, ainda durante o governo de Luiz Antônio Fleury Filho (91-94), do PMDB, com a Nossa Caixa Nosso Banco. Nilce Tranjan, coordenadora de publicidade do governo, informara que esse contrato, que venceu no último dia 31, fora prorrogado por mais três meses para atender à campanha do ICMS. Ontem, porém, Alexandre Machado, secretário de Comunicação do governador Mário Covas (PSDB), informou ter havido um equívoco. Para ele, o contrato entre a agência e a Nossa Caixa não havia sido prorrogado. Machado afirmou que só ficou sabendo que o contrato não havia sido prorrogado após a publicação da reportagem. Agnelo Pacheco, dono da agência, também havia informado anteriormente que o contrato havia sido prorrogado. A Folha apurou que o governo decidiu agora fazer licitação para a escolha da agência que fará a campanha do ICMS. Os filmes feitos pela Agnelo Pacheco, com a participação da atriz Irene Ravache, não serão aproveitados. O contrato entre a Nossa Caixa e a Agnelo Pacheco é anterior à nova Lei das Licitações, de junho de 1993. Na época, o governo Fleury realizava apenas pré-qualificação para contratar agências. O advogado Celso Bastos disse que a prorrogação de contratos está prevista em lei e "não é necessariamente ilegal". Mas afirmou que um contrato da Nossa Caixa não pode servir para fazer campanha de outro órgão do governo. A campanha do ICMS é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda. "Isso é fraude. É desvio de finalidade na aplicação dos recursos", afirmou Bastos. Texto Anterior: Funcionários da GM entram em greve Próximo Texto: Procuradoria recusa aposentadoria precoce Índice |
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