São Paulo, quarta-feira, 5 de abril de 1995 |
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Weffort aprova primeiros projetos da Lei Rouanet no atual governo
LUIZ ANTÔNIO RYFF
Criada por Sérgio Rouanet, ministro da Cultura no governo Collor (1990-1992), a Lei Rouanet instituiu o Fundo Nacional de Cultura, em que o governo investe em projetos a fundo perdido. Além disso, com esta lei, a iniciativa privada pode deduzir do Imposto de Renda o investimento em projetos culturais. Para isso é preciso o aval do ministério ao projeto. Mas a burocracia da legislação prejudicou a aplicação da lei. Somente na sexta-feira, foram aprovados 75 novos projetos e 150 pedidos de prorrogação do prazo de captação de recursos de projetos aprovados no ano passado. A aprovação significa que os projetos foram habilitados a conseguir recursos na iniciativa privada com base na Lei Rouanet. "De cada R$ 100 investidos, a empresa pode abater 40% no Imposto de Renda. O resto é jogado nos custos operacionais da empresa e há nova dedução do Imposto de Renda. No final, é como se a empresa desembolsasse apenas R$ 30", explica Weffort. O "Diário Oficial" ainda não publicou a decisão. Entre os contemplados estão uma mostra de cinema e vídeo do Mercosul, o 26º Festival de Campos do Jordão, o 11º Rio Cine Festival, o 5º Festival Internacional de Artes Cênicas e o 2º Búzios Cine Festival. Hoje, o ministro se reúne com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir as alterações na Lei Rouanet. Weffort quer simplificar a legislação e admitir a intermediação dos projetos, criando um mercado de agentes culturais. Weffort também adiantou que funcionários de seu ministério serão treinados para ajudar na elaboração dos projetos. Texto Anterior: Ator desaprova os cortes Próximo Texto: Spike Lee volta ao cotidiano em 'Crooklyn' Índice |
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