São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995
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Médicos abrem cooperativas em SP

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeitura de São Paulo assinou ontem protocolos de intenções com seis cooperativas de médicos interessadas em participar do PAS (Plano de Assistência à Saúde).
As novas cooperativas compreendem seis das dez Administrações Regionais de Saúde da cidade. Cada uma das regionais tem entre 20 e 40 médicos.
O PAS é chamado pelo prefeito Paulo Maluf de "plano de saúde do pobre". Pelo projeto, cada morador será obrigado a se cadastrar no posto de saúde de seu bairro para ter direito a uma carteirinha.
Através desse documento, o morador poderá fazer consultas e exames. Ele será atendido, gratuitamente, por um médico ligado a uma cooperativa de médicos.
O plano vai funcionar como uma espécie de seguro de saúde. A prefeitura pagará à cooperativa um valor fixo por mês por pessoa cadastrada (R$ 10). Se o número de pessoas atendidas for baixo, os médicos terão maior possibilidade de lucro. Se ocorrer o contrário, haverá maior chance de prejuízo.
O Sindicato dos Médicos de São Paulo entrou ontem com uma representação no Ministério Público Estadual solicitando a abertura de ação contra o PAS, decretado ontem pela prefeitura de São Paulo.
Segundo o secretário da Saúde, Getúlio Hanashiro, os médicos que se recusarem a participar do PAS serão transferidos para outras unidades da secretaria onde não serão criadas cooperativas.
É justamente esse ponto que o sindicato dos médicos está questionando na Justiça.
"A prefeitura não pode transferir um médico de maneira arbitrária por ele se recusar a participar de uma cooperativa", diz o presidente do sindicato, Tito Neri.
Segundo o sindicalista, a Constituição garante que é "plena a liberdade de associação para fins lícitos" e que "ninguém poderá ser compelido a se associar ou permanecer associado".
"A transferência tem caráter punitivo e a nossa intenção é impedir o caráter abusivo dessa medida da prefeitura", diz Neri.
Segundo Hanashiro, o sindicato critica o PAS por motivos políticos. "Eles são ligados à Central Única dos Trabalhadores e não têm interesse que o plano da prefeitura dê certo."
Hanashiro garante que, em casos de emergência, o hospital ou posto de saúde fará o atendimento, mesmo que o paciente não seja cadastrado nem more no bairro.

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