São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995
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MP investiga plano de Maluf

DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual investiga a legalidade do PAS. O inquérito foi instalado pelo promotor público Wallace Paiva.
Segundo o promotor, o plano de saúde da prefeitura "apresenta indícios de irregularidades".
No ofício de abertura do inquérito, é questionado o fato de a prefeitura não ter submetido o projeto à Câmara Municipal.
"Aguardamos as respostas da prefeitura e novas investigações para saber se é o caso de pedir intervenção da Justiça para evitar que a lei seja desobedecida", disse o promotor público.
Paiva também analisa a não-realização de concorrência pública para escolher quais vão ser as cooperativas que assumirão o controle das regionais de saúde.
Ele diz que as cooperativas serão de caráter privado, o que obrigaria a realização de licitação.
O secretário Hanashiro afirma que o PAS prevê apenas convênios com as cooperativas, o que dispensaria a aprovação pela Câmara e a abertura de licitação.
O pedido de investigação foi feito pelo vereador Adriano Diogo (PT), da Comissão de Saúde da Câmara. Segundo ele, a prefeitura está "alterando toda a estrutura da Saúde da cidade", o que só poderia ter sido feito através de projeto de lei aprovado pelos vereadores.
Diversas entidades ligadas à área médica estão se manifestando contrárias ao PAS. Em janeiro, 11 entidades emitiram uma nota oficial contra o plano.
Ela é assinada pelo Conselho Estadual de Medicina, pela Federação Nacional dos Médicos, pela Associação Médica Brasileira e pala Sindicato dos Médicos de São Paulo, entre outros grupos.
A nota também foi enviada para 37.500 médicos de São Paulo. Ela afirma que o projeto é "arriscado" por "abrir espaço para empresas mercantilistas, que já manifestaram interesse nas cooperativas".
Trata-se de uma referência a declarações do deputado federal Ayres da Cunha (PSDB), presidente da empresa de seguro-saúde Blue Life, que em janeiro afirmou ser um dos autores do projeto do PAS e estar interessado em participar.

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