São Paulo, quinta-feira, 6 de abril de 1995
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Não à inseguridade social

LUIZ CARLOS SANTOS

A Previdência Social brasileira lembra um grande trem de ferro, uma maria-fumaça, daquelas antigas e modorrentas, que a cada estação recebe um número exagerado de passageiros, embora seja relativamente pequena a quantidade daqueles que desembarcam.
Entre os que sobem, é cada vez maior o número dos que estão isentos do pagamento de passagem, seja porque têm trânsito especial, seja porque já pagaram o suficiente para adquirir o direito de isenção. Ainda existem aqueles que só pagam por um percurso reduzido, mesmo sendo portadores de bilhetes para estações longínquas -são os chamados "especiais".
A verdade é que a maria-fumaça é arrastada, literalmente, por uma locomotiva que já está com sua potência desgastada, os mecanismos encontram-se desatualizados e falta lenha para ampliar a fogueira. Mais grave ainda: a máquina precisa ser trocada, modernizada ou reaparelhada em pleno funcionamento. Não pode parar.
O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República disposto a fazer profundas alterações na máquina previdenciária. Para tanto, colocou no comando um maquinista respeitado e convocou a população a participar do processo de modernização, consciente de que só dessa forma poderia realizar as mudanças sem desligar o sistema.
Fez essa opção certo também de que só com a participação popular será possível evitar injustiças e garantir que a nova locomotiva, moderna e eficiente, possa desembarcar no futuro todos os passageiros, na hora certa e em local seguro.
A emenda constitucional que o governo federal remeteu ao Congresso Nacional, no último dia 16, tem a missão de reverter um quadro deteriorado, que a cada dia deixa claro quanto é incerto o futuro do sistema.
São alarmantes os dados fornecidos pelo ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, sobre a relação de crescimento da população brasileira e do número de beneficiários entre os anos de 1960 e 1990. A população aumentou 109%, enquanto o número de beneficiários cresceu 1.140%.
Mais assustadores ainda são os dados sobre a relação beneficiário/contribuinte que, na década de 50, era de um para oito. Hoje, está em um para dois e, nos próximos 25 anos, se nada for feito, passará à paridade, ou seja, chegaremos à relação de um para um.
As alterações que estão sendo propostas para discussão no Congresso têm o objetivo de tentar reverter o quadro de deterioração a que chegou o sistema. O governo entende que não tem mais como garantir os benefícios do futuro dentro das atuais regras.
É preciso mudá-las, revertê-las, através de um processo democrático, que permita um amplo debate com todos os setores da sociedade. E não existe, para isso, cenário mais adequado do que o Congresso Nacional, onde estão representadas as mais diversas forças da sociedade brasileira.
Exemplo maior de quanto esse debate é importante ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Naquele local, travou-se um debate técnico-jurídico de altíssimo nível, que resultou no desmembramento e na correção de erros de técnica legislativa existentes na emenda da Previdência Social.
Temos a obrigação de ressaltar que a busca de soluções para os problemas previdenciários não é uma exclusividade do governo e de seus aliados. O Partido dos Trabalhadores também têm essa preocupação, tanto que existe emenda constitucional propondo mudanças no sistema, de autoria do deputado Eduardo Jorge (PT-SP).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade sempre voltada para os problemas sociais do país, divulgou recentemente seu apoio à proposta de reforma previdenciária governista, depois de considerar-se devidamente informada sobre os reais objetivos da matéria.
O governo não teme o debate em torno desse assunto ou de qualquer outro. Pelo contrário, até o estimula para que a reforma previdenciária seja aperfeiçoada durante as diversas etapas de sua tramitação. É este o princípio dos regimes democráticos e o único caminho capaz de garantir viabilidade às mudanças que o governo entende necessárias.
Ninguém, em sã consciência, jamais iria remeter uma matéria tão complexa, e tão vital para a vida de todos os brasileiros, sem imaginar que ela passaria por um processo de avaliação criterioso e minucioso, não só na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, mas em todos os órgãos competentes do Poder Legislativo.
O governo estará sempre atento para que as suas propostas de mudanças constitucionais não sejam mutiladas. E permanentemente aberto para acatar qualquer sugestão que venha na direção de aperfeiçoá-las, por entender que a via democrática é a única capaz de levar a soluções duradouras e justas.

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