São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo mantém contrato amigo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Embora a contratação de novos empréstimos continue suspensa, o Banco do Brasil vai liberar os desembolsos referentes a operações já firmadas de crédito rural.A liberação será feita tão logo seja assinado e formalmente divulgado o parecer da assessoria jurídica do banco sobre a situação dos empréstimos já contratados. A interpretação adotada e endossada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pelo Palácio do Planalto é a seguinte: as novas regras de correção dos empréstimos agrícolas só atinge novas operações. As dívidas já contraídas continuarão a ser corrigidas pela TR (Taxa Referencial de juros) e não pela variação dos preços mínimos, como quer o Congresso. Como a mudança não é retroativa, tampouco há diferença a devolver ou a abater da dívida dos produtores, entende o governo. Conforme o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, esta é uma "sólida posição jurídica" da qual o governo não abre mão. A retroatividade geraria diferença porque, desde julho passado, não há correção dos preços mínimos. No mesmo período, a TR acumulada chegou a cerca de 27%. A conclusão do parecer jurídico dependia ontem de como seria tratada a substituição dos empréstimos para custeio (plantio) por empréstimos para comercialização da safra. Esta substituição é normalmente automática. O agricultor pega um financiamento para pagar o outro. A grande dúvida é se esta passagem pode ou não ser considerada rolagem de empréstimo velho. Se puder, o dinheiro sai. Se não puder, não haverá crédito para a comercialização, enquanto não for revertida a decisão do Congresso. Texto Anterior: Mudança é desastrosa para o governo Próximo Texto: FHC vê incompetência e traição de aliados Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |