São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995
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Deputado entra com ação contra gastos da União

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) vai tentar, através de uma ação junto à Procuradoria Geral da República, impedir que o governo continue gastando dinheiro do FSE (Fundo Social de Emergência) com despesas rotineiras.
O dinheiro do fundo já foi usado para comprar goiabada cascão, tecido, vidro e pagar conserto de telefone, entre outras despesas.
O fundo foi criado através de uma emenda à Constituição para custear, em 94 e 95, ações de saúde, educação, benefícios previdenciários, auxílios assistenciais ou programas de "relevante interesse econômico".
A ação quer proibir imediatamente, por liminar, o comprometimento do dinheiro do fundo com despesas que não estejam dentro do dispositivo constitucional.
A ação proposta por Carvalho seria contra o ministério do Planejamento, responsável pela execução do Orçamento da União.
"É um acinte esta postura continuada de desvio de recurso. O governo está fazendo gastos incompatíveis com o que define a Constituição", afirmou Carvalho.
Mesmo depois de ter reconhecido em nota oficial o uso indevido de parte do dinheiro do fundo, o governo continuou com os gastos rotineiros.
Anteontem, a Diretoria de Administração do Palácio do Planalto comprometeu R$ 300 do dinheiro do fundo na compra de goiabada cascão em lata.
Liberou, também, o pagamento de vale-transporte para os servidores da Presidência da República no valor de R$ 85,84.

Reação
O líder do PL na Câmara, Valdemar Costa Neto (SP), afirmou que o desvio de dinheiro é crime.
"O presidente vai ter que punir quem autorizou o gasto. Se o dinheiro do fundo de emergência é usado para comprar goiabada, significa que o país está no rumo errado", afirmou o deputado.
Para o líder do PP, Odelmo Leão (MG), o dinheiro deve ser aplicado para o fim a que foi criado. "É uma exigência da sociedade". afirmou.

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