São Paulo, sábado, 8 de abril de 1995
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Em Defesa do Judiciário

VLADIMIR PASSOS DE FREITAS

Os ataques ao Judiciário vêm crescendo. Acusam-no de ser moroso, elitista, intrometer-se em assuntos que lhe são estranhos, privilegiar seus juízes e ser corrupto. No regime democrático todos estão sujeitos a críticas. Elas auxiliam no aperfeiçoamento das instituições. Mas, é preciso cuidado. Acusações graves, genéricas e precipitadas podem ter efeito inverso. Com prejuízo para a própria sociedade.
Qual o perfil do juiz brasileiro? Regra geral, é um cidadão oriundo da classe média, discreto, formal e estudioso. Esta imagem positiva é a que, efetivamente, corresponde à realidade. Críticas seguidas e injustas podem deformá-la aos olhos do povo.
O Judiciário é moroso. É verdade. Por várias razões. Mas a principal é a legislação que permite uma infinidade de recursos. As ações levam anos para terminar. Tudo isto se agravou após a Constituição de 1988. Agora, um lembrete. Os juízes não fazem as leis. Cumprem-nas.
O Judiciário não é elitista. Seus concursos aprovam candidatos de raça, cor, origem e sexo diversos. A corrupção é mal raríssimo. Os tribunais têm sido rigorosos nas apurações. Quando necessário, juízes têm sido afastados das funções. Isto não é divulgado e aí, talvez, esteja um erro de estratégia do Judiciário.
Os magistrados não querem governar e nem intrometer-se nas atividades dos outros poderes. Não buscam popularidade. Sabem que em cada julgamento alcançam um índice de 50% de rejeição. Um ganha e o outro perde. Porém, não podem furtar-se ao dever constitucional de julgar as ações que lhe são submetidas. Ainda que, por vezes, envolvam atos dos outros poderes.
Os juízes não desejam privilégios. Querem segurança para julgar de acordo com o Direito e suas consciências. Necessitam receber remuneração adequada. A lei só lhes permite serem professores. Nada mais. Nem síndicos de condomínio. A dedicação é absoluta. A responsabilidade é grande. A vigilância da sociedade, permanente.
Diminuir os juízes aos olhos da população, pagar-lhes vencimentos irrisórios, retirar-lhes o direito a uma aposentadoria integral, fará com que os piores se interessem pela magistratura. O Judiciário poderá aviltar-se. Tal como aconteceu com diversos setores do Poder Público. Em breve, o campo estará aberto para a Justiça privada, a cargo de traficantes de entorpecentes e dos assassinos de aluguel. É isto que a sociedade deseja?

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