São Paulo, segunda-feira, 10 de abril de 1995
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Correção ainda está indefinida

CARI RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não tem proposta para uma substituição imediata da TR (Taxa Referencial de juros), que possa atuar na correção dos financiamentos agrícolas.
O problema, segundo apurou a Folha, é que não existem estudos que apontem fontes de recursos com taxas mais baixas do que a TR para o crédito rural.
A estratégia da equipe econômica do governo para iniciar as negociações com a bancada ruralista (parlamentares de vários partidos ligados à agricultura) será primeiro anular a decisão do Congresso.
Isso garantiria a utilização de taxas mais baixas para o custeio da próxima safra, referente ao período de 1995/96.
Os técnicos da área econômica, por enquanto, têm três alternativas para negociar com os ruralista uma MP (medida provisória) ou projeto de lei para voltar às regras antigas. As três já estão sendo usadas nos financiamentos rurais.
Uma das alternativas é incentivar a utilização da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), com custo 50% menor do que a TR, para os novos contratos rurais.
A outra opção é a captação de recursos externos. Neste caso, a referência para correção dos contratos é o câmbio.
Por último, a equipe econômica defenderá que a TR não pode ser extinta abruptamente para o crédito agrícola, porque tem percentuais diferenciados. Esses percentuais variam conforme a faixa de produção dos agricultores.
Um dos argumentos que os técnicos pretendem utilizar é que os financiamentos agrícolas para pequenos produtores são corrigidos por apenas 50% da TR e juros de 6% ao ano.
Os juros no crédito rural variam entre 6%, 9% e 11%, mais a TR.

Projeto de lei
A tendência dentro do governo é pela elaboração de um projeto de lei, desenvolvido de acordo com a bancada ruralista e os produtores, com requerimento de tramitação urgente-urgentíssima.
Neste caso, com o requerimento aprovado, o projeto de lei seria votado, no máximo, em dois dias.
O principal objetivo deste projeto de lei é a anulação imediata da decisão do Congresso que substituiu a TR pela variação dos preços mínimos como referência para correção dos empréstimos agrícolas.
Preços mínimos são os valores garantidos pelo governo para aquisição da produção quando os agricultores não conseguem vender seus produtos no mercado.
os preços mínimos não sofrem nenhum reajuste desde o Plano Real, enquanto a TR acumulada desde lá é de 27,6%.
(CR)

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