São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 1995 |
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Mínimo vai a R$ 100 a partir de maio
SILVANA QUAGLIO
A extensão do reajuste para aposentados e pensionistas que recebem benefícios maiores do que um mínimo é o principal ponto do acordo fechado ontem entre o governo e deputados. Negociaram durante mais de três horas, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, lideranças governistas e deputados das comissões de Trabalho e de Seguridade Social da Câmara, que analisam o conteúdo do projeto. Mesmo com o acordo selado, o governo não colocará o projeto em votação nesta semana. Aproveitará o baixo quórum da Semana Santa para sedimentar a negociação. A votação na Câmara fica para a semana que vem e, sem seguida, no Senado. O aumento do salário mínimo e o repasse do mesmo percentual para todos os aposentados e pensionistas custará neste ano cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres da Previdência, informou Stephanes. Para evitar um rombo, o governo propôs mudanças no sistema de arrecadação, no mesmo projeto que aumenta o mínimo. Este projeto não pode ser confundido com a emenda constitucional de reforma do sistema previdenciário. Mudanças Stephanes afirmou que a Previdência tem uma reserva de caixa capaz de cobrir os gastos de maio (cerca de R$ 2,8 bilhões), mas vai precisar de novas receitas. Mesmo assim, teve de fazer concessões. O projeto do governo previa a unificação das alíquotas de contribuição previdenciária dos empregados em 9% -que hoje são de de 8%, 9% e 10%, conforme o salário. Pelo acordo fechado ontem, serão mantidas as alíquotas de 9% (para quem ganha entre um e cinco mínimos) e 10% (para quem ganha entre cinco e 10 mínimos, ou mais). Também continuará existindo o auxílio-maternidade, que o governo pretendia extinguir. Outra mudança que resultou do acordo, é que as aposentadorias especiais para aeronautas e jornalistas, não desaparecerão imediatamente. Mas serão incluídas num projeto específico sobre aposentadorias especiais, que já tramita no Congresso. As atuais alíquotas de contribuição de empresários, administradores e trabalhadores autônomos, de 10% (pagas sobre um a três mínimos) e 20% (pagas sobre salários acima de três mínimos) serão unificadas em 20%, como o governo queria. Mas a alíquota única só entrará em vigor em janeiro de 96. Os parlamentares se comprometeram com o ministro Stephanes em aprovar, o mais rápido possível, um projeto de lei complementar (que complementa a Constituição), regulamentando o recolhimento de contribuição sobre o pró-labore (espécie de prêmio que aumenta o salário de executivos e sobre a qual não incidem impostos). A cobrança era feita até um ano atrás, mas foi suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Só a restauração desta contribuição aumentará em cerca de R$ 600 milhões a arrecadação da Previdência (40% das receitas necessárias). O fim da alíquota de 8% para empregados, obrigará os trabalhadores de salários mais baixos pagar R$ 0,10 a mais para a Previdência, mas aumentará a arrecadação em algo em torno de R$ 300 milhões (20% das receitas necessárias). Os 40% das receitas extras necessárias virão do combate à sonegação e de outras mudanças. Texto Anterior: Falta rumo ao governo, diz ex-comandante Próximo Texto: O QUE MUDA NA PREVIDÊNCIA Índice |
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