São Paulo, terça-feira, 11 de abril de 1995
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O QUE MUDA NA PREVIDÊNCIA

Veja as alterações para o mínimo ir a R$ 100
1)Extinção da alíquota de 8% para a contribuição previdenciária mensal. As alíquotas passam a ser de 9% (para quem ganha entre um e cinco mínimos) e 10% (para quem ganha acima de cinco mínimos).
2)Unificação das alíquotas de contribuição dos autônomos, segurados e empresários em 20%, a partir de janeiro de 96. Hoje, as alíquotas são de 10% e 20%.
3)Aposentado que retornar à atividade terá de recolher contribuição previdenciária.
4)Extinção dos pecúlios por invalidez e por morte.
5)Fim da possibilidade de uma viúva acumular pensões do INSS.
6)Alteração do conceito de aposentadoria especial, que passa a ser concedida em função das condições especiais de trabalho que prejudiquem a saúde ou a integridade física do trabalhador.
7)Fim das aposentadorias especiais para aeronautas e jornalistas, o que será incluído em um projeto específico sobre o assunto.
8)Probição para o acúmulo de salário-maternidade com auxílio-doença, de mais de um auxílio-doença e de mais de uma aposentadoria.

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