São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995 |
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Projeto do mínimo será decidido no voto
SILVANA QUAGLIO
Apesar de parlamentares petistas terem participado do acordo que prevê a votação do projeto na semana que vem, o PT não aceita subir de 8% para 9% as contribuições previdenciárias dos empregados que têm salários mais baixos. A rejeição do acordo abriu uma polêmica entre os petistas. O acordo fechado com o ministro Reinhold Stephanes (Previdência), líderes governistas e os relatores das comissões de Trabalho -deputado Paulo Paim (PT-RS)- e de Seguridade -deputado Jofran Frejat (PP-DF)- prevê a extinção da alíquota de contribuição de 8%, que incide sobre salários até R$ 174,86. O acordo prevê, ainda, a extensão do reajuste de 42,86%, que incidirá sobre o mínimo, para todos os aposentados e pensionistas. O reajuste embute um aumento real (acima da inflação) de pelo menos 9,89%. O aumento do mínimo e sua extensão para todos os aposentados e pensionistas gera um gasto extra de R$ 1,5 bilhão para a Previdência. O governo não abre mão de aumentar a arrecadação para evitar um rombo nas contas previdenciárias. A mudança das alíquotas de contribuição (pelo acordo, permaneceriam apenas as de 9% e 10%) aumentaria a arrecadação, segundo Stephanes, em R$ 300 milhões este ano. Paim continua tentando negociar uma mudança nas alíquotas com o governo. Ontem, o deputado se reuniu por mais de uma hora com Stephanes e saiu do ministério com a promessa de que novos estudos serão entregues ao Congresso na segunda-feira. A alternativa apresentada por Paim é de que, em vez de mudar as alíquotas atuais de 8%, 9% e 10%, sejam modificadas as faixas de incidência. Hoje, paga 8% quem recebe até R$ 174,86; 9%, deste valor até R$ 291,43; e 10%, daí até R$ 582,86. Estes valores subirão em maio. O ministro garantiu, ontem, que apesar da divergência aberta pelo PT, o acordo continua valendo. "O que se discute agora é detalhe. Estamos tentando encontrar uma fórmula que mantenha a conta fechada", disse o ministro. Para os líderes do governo na Câmara e dos seis partidos aliados -PFL, PMDB, PSDB, PTB, PP e PL-, chegou a hora de decidir. "Não há mais o que negociar, vamos para o voto", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Jackson Pereira (PSDB-CE). O líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), concorda. "Se eles não querem manter o acordo, nós aprovaremos o projeto negociado sem eles. Vamos medir forças", afirmou Inocêncio à Folha. O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, afirmou que o acordo já foi concluído. "Não faz sentido reabrir a discussão". Aníbal acha que esta votação será uma boa oportunidade para "sentir a base" (o apoio ao governo). Na verdade, a base governista conseguiu prensar o PT contra a parede. Prometendo colocar em votação um acordo que dá mais ganhos do que prejuízos aos trabalhadores e aposentados, o governo roubou a bandeira dos petistas. Texto Anterior: Leia a íntegra do discurso de FHC no seminário Próximo Texto: Congresso recebe regulamentação de TVs a cabo na próxima semana Índice |
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