São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995 |
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Projeto pode alterar zoneamento em SP
LUIS HENRIQUE AMARAL
Trata-se do projeto que regula o funcionamento das "operações interligadas". Nelas, em troca de algum benefício, a prefeitura autoriza uma empresa a construir prédios com metragem superior àquela determinada pela Lei de Zoneamento da cidade. Atualmente, as mudanças no zoneamento só podem ser feitas uma vez por ano e com os votos de três quintos dos vereadores da Câmara. Mesmo nos casos de operações interligadas. O projeto passa o direito de autorizar as operações para o CNLU (Comissão de Normatização e Legislação Urbana), órgão da Secretaria do Planejamento que analisa mudanças urbanísticas e tem maioria de membros da prefeitura. Entre as formas de "pagar" pelo direito de construir acima do que a lei permite, está a construção de casas populares para a prefeitura. A empresa poderá pagar também em dinheiro. Com a verba, o município faria as casas. Para se ter uma idéia do que é possível alterar na cidade com um operação interligada, basta lembrar que o shopping Paulista (zona central) foi fruto de uma delas. A nova sede da Eletropaulo, que está sendo construída na esquina da marginal Pinheiros com a avenida Juscelino Kubitschek, também só teve sua construção autorizada através de uma operação. As operações interligadas foram criadas por uma lei sancionada pelo prefeito Jânio Quadros em 86. Até outubro de 93, o direito de autorizar as operações interligadas era do CNLU. Isso foi alterado por um projeto do então ex-vereador Arnaldo Madeira (PSDB). Para o presidente do CNLU e secretário municipal do Planejamento, Paulo Richter, o projeto beneficia a cidade. "Atualmente, a Câmara autoriza mudanças no zoneamento sem a cidade ganhar nada com isso. Com o projeto, as empresa vão pagar para construir mais", diz. O CNLU tem 24 integrantes, dos quais 15 são funcionários da prefeitura. O órgão ainda tem representantes de associações de classe, como o Instituto dos Arquitetos do Brasil, e das federações do Comércio e da Indústria de São Paulo. Texto Anterior: Empréstimo dependerá de 'garantia ambiental' Próximo Texto: Empresários do setor apóiam idéia Índice |
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