São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995
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ONGs contra a corrupção

LUÍS NASSIF
ONGS CONTRA A CORRUPÇÃO

Nenhum ajuste do Estado será permanente se não incorporar formas definitivas de acompanhamento e controle externo.
O caso da Previdência é exemplar. A fiscalização parou com o ex-ministro Antônio Magri, recuperou ritmo com Reinhold Stephanes, manteve o ritmo nos primeiros seis meses de Antônio Britto e parou novamente nos últimos seis meses de Britto. E ninguém soube e ninguém viu -a não ser os fiscais do órgão e os sonegadores.
O Tribunal de Contas da União não julga desempenho, apenas formalismos. O Congresso não se preocupa em obter informações. E a imprensa ainda hoje está dominada pela síndrome do Pigmaleão-Frankenstein: dê-me um homem público irresponsável e despreparado -mas bom de bico- que o tornarei um político de futuro.
Esse conjunto de circunstâncias não previne ações temerárias nem premia adequadamente gestões responsáveis. E gerou esses especialistas em bombas-relógio, que planejam a explosão para depois que abandonarem o barco.
Os exemplos estão aí. O ex-ministro Antônio Britto quebrou a Previdência e a Saúde e se elegeu governador de seu Estado. Orestes Quércia quebrou o mais rico Estado da nação e elegeu seu sucessor. Luiz Antonio Fleury Filho aprofundou a crise financeira e gerencial do Estado, mas não elegeu seu sucessor muito mais por inabilidade política do que por avaliações objetivas sobre sua gestão. Não se tem a menor noção sobre o percentual futuro de receita pública da cidade de São Paulo que estará comprometido com o aumento do endividamento do município. Mas o prefeito Paulo Maluf está sendo visto como grande tocador de obras.
O ex-ministro Ciro Gomes e sua equipe econômica jogaram o país de cabeça -e de graça- na crise cambial, segurando o dólar e escancarando as importações, apenas para dispor de cacife para continuar no poder. Hoje ele é visto como elemento político de futuro e chamado a opinar até sobre economia.
Tudo isso decorre da pouca transparência e da falta de acompanhamento sistemático das ações públicas.
Há o Siafi (Sistema de Informações da Administração Federal), que contém todas as liberações de verbas da União. Mas, além de restrito aos parlamentares, o sistema não dispõe de consolidações estatísticas.
O ideal seria que, primeiro, todos os órgãos da administração pública fossem obrigados a disponibilizar seus dados em redes tipo Internet. Depois, que entidades da sociedade civil desenvolvessem métodos e softwares, gerando indicadores de fácil visualização e acompanhamento por parte de qualquer brasileiro que disponha de um micro e de um modem. É preciso que proliferem ONGs cibernéticas, fiscalizando o dragão da corrupção.
A postura de todo governante é esconder seus números. Os bandidos, com receio de serem apanhados com a boca na botija. Os mocinhos (?), com medo de manipulação das informações.
Mas tudo é um processo -como gosta de reafirmar o presidente da República. O maior exercício de cidadania que um governante poderá oferecer é habituar seus cidadãos ao acompanhamento sistemático de todos os atos da administração pública.

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