São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995
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Estados definem financiamentos do FGTS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Estados definem financimentos do FGTS
O governo federal vai transferir aos Estados e municípios a tarefa de definir os projetos prioritários de habitação e saneamento que forem financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo anunciou ontem o ministro do Planejamento, José Serra, as prioridades em cada Estado serão definidas por conselhos formados pelos governos estaduais, representantes dos municípios e de entidades comunitárias.
A nova política já valerá para a reabertura dos empréstimos neste ano, prevista para maio. Serão aplicados R$ 1,5 bilhão em dois programas, um de habitação e outro de saneamento.
gabinetes
"Vamos acabar com o procedimento de fazer as coisas a partir de gabinetes em Brasília", disse o ministro. As comunidades locais, segundo ele, tem mais condições de indicar as prioridades.
O Pró-morar (para habitação) vai emprestar a Estados e Municípios recursos para construção de moradias para famílias com renda até cinco salários mínimos.
As condições do financiamento ainda devem ser definidas por reunião do Conselho Curador do FGTS. Os Estados e municípios beneficiados deverão entrar com alguma contrapartida (parte da infra-estrutura ou o terreno, por exemplo).
Financiamento
O Pró-sanear (saneamento) vai financiar obras de saneamento em regiões pobres de grande concentração urbana. Tanto em habitação quanto em saneamento, os projetos terão necessariamente que ter o "carimbo" do programa Comunidade Solidária do governo federal, disse José Serra.
Ou seja, ainda que as obras a financiar não sejam escolhidas pelo governo federal, elas terão que se enquadrar nas características do Comunidade Solidária. de combate à pobreza.
Os Estados e municípios que pegarem os recursos terão que oferecer como garantia de pagamento sua parcela no Fundo de Participação, através do qual é repassada parte dos impostos federais.
Os financiamentos do FGTS estão fechados desde 1991. Na época, o governo Collor aprovou tantos empréstimos que comprometeu a arrecadação por vários anos.
Os recursos totais previstos do FGTS para empréstimos este ano chegam a R$ 2,4 bilhão. Os R 900 milhões restantes terão sua destinação definida posteriormente.

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