São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995 |
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De estatal a empresa pública
VITOR BUAIZ A nossa posição é a de colocar o debate sobre a atuação do Estado na economia em outros termos. Trata-se de evitar a polarização entre estatização x privatização.No caso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) eu não posso, como governador de Estado, desconhecer a sua importância estratégica, a heterogeneidade de suas atividades e a relevância da CVRD para o Espírito Santo. A CVRD teve e tem um papel relevante no crescimento da região sob sua área de influência, em particular o Espírito Santo. Já no final dos anos 60, os desdobramentos decorrentes da estratégia da CVRD para diversificar os mercados de venda do minério de ferro em nível internacional, principalmente o do Japão, tiveram muita influência na redefinição do perfil da nossa economia estadual. Apesar dos impactos sociais e ecológicos, que foram desconsiderados no âmbito do regime autoritário então vigente, a CVRD teve uma contribuição importante na efetivação de grandes projetos relacionados à siderurgia e à produção de celulose. Esta consideração anterior nos permite dizer que a CVRD não pode ser considerada como uma empresa, mas sim como um centro de decisão que desempenha um papel fundamental na indução da economia estadual, inclusive no que diz respeito à atração de investimentos estrangeiros e nacionais. Além dessa visão ampla quanto ao significado da CVRD, não podemos esquecer que ela merece um entendimento diferenciado por parte do seu principal acionista -o governo federal. Isto porque, para diversificar e ampliar os seus mercados, a CVRD esteve, desde cedo, exposta à concorrência internacional. Ao mesmo tempo, para reduzir a dependência a um único produto, e os riscos das oscilações do preço do minério de ferro no mercado internacional, a CVRD implementou um programa de diversificações de suas atividades, reabrindo várias parcerias com a iniciativa privada. Essa inserção da CVRD no âmbito internacional e a efetivação de parcerias com a iniciativa privada em vários projetos -inclusive a participação no consórcio que foi vitorioso na privatização da CST- exigem uma consideração especial sobre o papel e a função da CVRD, já que não se trata de uma estatal ineficiente. Baseado em tudo isso, entendo que a CVRD precisa ser objeto de ampliação do seu caráter público. Isto passa, por exemplo, por uma efetiva interação com os governos estaduais e municipais e com a sociedade -tendo em vista o seu papel social, enquanto centro de decisão indutor do processo de desenvolvimento. Mas essa e outras alterações, que a transformariam de "empresa estatal" em "empresa pública", não passa pela privatização da propriedade da empresa. Assim, estariam garantidos os objetivos do controle público sobre um centro de decisões importante, bem como a sua eficiência empresarial. Texto Anterior: Deixem a Vale em paz Próximo Texto: Fim do diploma; Informação sobre Mercosul; Canhedo e Covas; Comunicação de FHC; Era da informação; Maturidade de Dimenstein; Setor petroquímico Índice |
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