São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995 |
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O papel do Estado eficaz
EDUARDO AZEREDO A Companhia Vale do Rio Doce é um importante patrimônio brasileiro. Durante décadas, promoveu o desenvolvimento do país e de resto, também, dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao lado da extração e exportação de minérios, promoveu ainda o desenvolvimento econômico e social das regiões desbravadas por seus trilhos, como o Vale do Rio Doce, e foi o único meio de transporte de várias cidades mineiras e capixabas.A Companhia Vale do Rio Doce é patrimônio nacional, repito, como são a Companhia Siderúrgica Nacional, Usiminas, Petrobrás, Embratel e tantas outras grandes empresas estatais brasileiras, que historicamente contribuíram de forma decisiva para o crescimento e modernização do país. Mas, por serem patrimônio de toda a nação, não significa necessariamente que devam pertencer ao Estado. A Companhia Vale do Rio Doce, mesmo vindo a ser privatizada, continuará prestando relevantes serviços ao Brasil. De acordo com o programa do PSDB, não cabe ao Estado desempenhar o papel de centro de gravidade e de grande investidor em áreas que não sejam estratégicas ou de relevante interesse social. Na ótica da social-democracia, cabe ao Estado o não menos importante papel de indutor e regulador do mercado, provedor dos serviços públicos e formulador de políticas de desenvolvimento e distribuição de renda. Aos críticos do governo e da política de privatização tudo isso pode parecer neoliberalismo, sobretudo àqueles que ainda defendem a planificação e a intervenção do Estado na economia em moldes já superados. Na social-democracia -ao contrário do neoliberalismo absoluto- preconiza-se não a omissão do Estado, mas o Estado eficaz, onde a condução da política econômica e dos programas sociais, principalmente nas áreas de educação e saúde, são sempre responsabilidade do governo. E é de acordo com essa ótica que não podemos ficar pura e simplesmente contra a privatização da Vale do Rio Doce. Entretanto, ela não deve seguir estritamente os processos anteriores de privatização. A Vale só deve ser privatizada sem a utilização das chamadas "moedas podres". Além disso, a privatização deve abranger todo o complexo de empresas da companhia e não fragmentá-la. O produto de sua venda, a nosso juízo, não deve apenas ser aplicado na amortização de dívidas, mas em investimentos que criem empregos e promovam a justiça social. Caso contrário, o país estaria se descapitalizando para quitar débitos, correndo o risco de ficar sem patrimônio e continuar devendo. Outra questão diz respeito às empresas periféricas ou subsidiárias, que também devem ser privatizadas, uma vez que, se o Estado abre mão do principal, deve fazê-lo ainda mais com relação ao acessório. Sou, portanto, favorável à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, estritamente dentro dessas condições. Privatização que assegure à empresa a manutenção de seu papel de geradora de riqueza e de desenvolvimento, e que dê ao Estado, liberado de sua presença em setores não diretamente relacionados com sua vocação, a possibilidade de desempenhar melhor a função para a qual deve existir: proporcionar à população qualidade de vida, através de educação, saúde, transporte e outras ações de interesse público. Texto Anterior: DESGRAÇA ANUNCIADA; MARIDO TRAÍDO Próximo Texto: Deixem a Vale em paz Índice |
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