São Paulo, domingo, 16 de abril de 1995 |
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Governo quer capital externo na privatização dos bancos oficiais
ALBERTO FERNANDES
O uso desta autorização constitucional evitará que o governo dependa da aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar (que precisa ter o voto de mais da metade dos parlamentares eleitos) que regulamente o assunto. A informação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros. Os primeiros bancos oficiais a serem privatizados serão o Meridional (que pertence à União) e o Credireal (do governo de Minas Gerais). "Com a entrada do dinheiro externo, o governo espera aumento no número de interessados na compra e o consequente aumento dos preços", disse ontem Mendonça de Barros à Folha. O artigo 52 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 congelou a participação de investidores estrangeiros no sistema financeiro do país, até que o Congresso Nacional aprove uma lei complementar regulamentando a questão. Como esta lei nunca foi aprovada, ainda é proibido que os bancos estrangeiros abram novas agências no país ou que investidores externos aumentem sua participação nos bancos nacionais. O uso do artigo 52 das Disposições Transitórias da Constituição poderá reverter esta situação. Agilizar privatização O secretário Mendonça de Barros não detalhou a forma de participação estrangeira na compra dos bancos. Como exemplo, disse que os investidores externos poderiam participar dos leilões de privatização formando grupos com empresas nacionais. O Meridional, que vale R$ 1,873 bilhão (dos quais a União possui 82,4%), está na lista das empresas que o governo pretende privatizar entre junho e dezembro deste ano. Segundo Mendonça de Barros, é interesse do governo apressar o processo de privatização dos bancos. Além do Credireal e do Meridional, também está na fila da privatização o BEC (Banco do Estado do Ceará), por decisão do governador do Estado, Tasso Jereissati. O Banespa é outro forte candidato a ter seu controle transferido para a iniciativa privada. Esta decisão, entretanto, ainda depende de negociações entre o governo federal e o governador Mário Covas (PSDB). Covas não concorda com a idéia de passar o banco estadual para o controle de investidores externos. No entanto, sem a participação dos estrangeiros, será difícil encontrar compradores para o Banespa -que carrega rombo de R$ 10 bilhões. Na semana passada Covas se encontrou com o presidente do BC, Pérsio Arida, para tentar pôr fim à intervenção no banco. Texto Anterior: Custo do compulsório é repassado ao consumidor Próximo Texto: Entidades terão que ajustar seus capitais próprios a partir deste mês Índice |
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