São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 1995 |
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TCU diz que Tesouro usa dinheiro do FSE para financiar Previdência
SILVANA QUAGLIO
A operação, segundo o relatório, faz parecer que os valores transferidos pelo Tesouro ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são "superiores aos que de fato ocorreram". O jornalista Janio de Freitas antecipou em sua coluna, publicada ontem na Folha, detalhes do relatório do TCU. Esta estratégia foi usada para reforçar a argumentação de que o Tesouro vem financiando a Previdência, utilizada pelo governo para vetar em janeiro o aumento do salário mínimo para R$ 100. O secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, disse ontem que o uso de recursos das contribuições sociais de trabalhadores e empregadores no pagamento de despesas previdenciárias -registrado em auditoria do TCU- só aconteceu até o limite legal. Segundo Portugal, este limite é de 10% das contribuições e está previsto na Lei de Benefícios e Custeios da Previdência (n. 8212). O TCU afirma que houve, em 1994, uma manobra contábil no valor de R$ 659,4 milhões, com a troca de fontes de recursos que financiam a Previdência. Os R$ 659,4 milhões foram registrados como se tivessem sido arrecadados pela Contribuição Social sobre o Lucro das empresas (R$ 314 milhões) e pela Cofins -a contribuição para financiamento da seguridade social (345,4 milhões). O Tesouro não arrecadou estes recursos, que, na verdade, teriam saído do FSE (Fundo Social de Emergência), criado em 94 para liberar recursos do Orçamento das chamadas fontes vinculadas (impostos que têm destinação determinada por lei). A manobra, chamada de "reclassificação" de recursos, ainda segundo o relatório, "caracteriza a cobertura de despesas de responsabilidade do Tesouro com recursos da contribuição de empregados e empregadores". Apesar de apontar a existência da manobra contábil, o relatório indica que a causa do equílibrio precário das finanças da Previdência não é este tipo de operação. A Previdência, segundo os auditores, tem "problemas estruturais", como, por exemplo, a dívida de R$ 34 bilhões de contribuintes privados e órgãos públicos (federais, estaduais e municipais). Texto Anterior: Itamar vai a Portugal sem definir casamento Próximo Texto: Déficit previsto pode ser irreal Índice |
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