São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 1995
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A nova TV

A nova TV
A TV do futuro está sendo legalizada no Brasil. Em vigor desde o último dia 10, a lei 8.977 (aprovada no final do ano passado pelo Congresso) estabelece que as TVs a cabo deverão se submeter como as emissoras comuns ao controle do Ministério das Comunicações.
Mais do que isso, o deputado Paulo Heslander vai propor na Comissão de Comunicação da Câmara a proibição da venda de concessões dessas TVs. É sinal de que aquilo que até poucos anos atrás era uma mera aposta no escuro revela-se hoje como um investimento dos mais promissores.
De fato, nos anos 90-91 a concessão de TVs a cabo, embora gratuita e não dependendo de fiscalização do governo, atraiu poucos investidores, a maioria sem condições de efetivar a implementação do canal. A legislação da época lhes permitia apenas a retransmissão de uma programação gerada por terceiros. A Rede Globo, maior geradora de programas, preferia porém apostar na transmissão por satélite.
A estratégia mudou substancialmente. Agora que a legislação permite que a TV a cabo gere as próprias imagens, a Globo acordou para o fato de que a TV a cabo representa um mercado potencial de 6 milhões de consumidores até o ano 2000, o que geraria uma receita anual de US$ 2,9 bilhões. Apostando nisso, investe centenas de milhões de dólares. Acompanhando essas cifras, cada uma das 101 concessões distribuídas pelo governo há quatro anos se tornou um negócio de milhões de reais.
Uma TV a cabo não pode ser apenas um bom negócio. É preciso que exista uma regulamentação que discipline o uso dos canais. Uma descentralização é sempre bem-vinda, desde que levada adiante por quem se mostra habilitado a fazê-lo. A proibição da revenda da concessão pode vir a ser um bom passo nesse sentido. Mas uma licitação pública no momento da concessão poderia ser uma medida ainda mais profícua.
De todo modo, a experiência poderá servir como um balão de ensaio para a esperada quebra do monopólio das telecomunicações.

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