São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Votação do projeto é adiada

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que vai regulamentar os direitos e obrigações sobre a propriedade industrial (já chamada de "Lei de Patentes").
O projeto seria votado amanhã, mas ficará para a quarta-feira da próxima semana (dia 26).
O presidente Fernando Henrique Cardoso queria que o projeto fosse votado na CCJ antes de sua viagem aos Estados Unidos. Ele viajou ontem.
O projeto, do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), seria votado na quarta passada, mas os integrantes da CCJ pediram tempo para analisar melhor a proposta ("vistas coletivas"), adiando por cinco dias a sua apreciação.
Por causa dos feriados da Páscoa, não houve sessão no Senado a partir da última quinta-feira e a CCJ decidiu contar o prazo de cinco dias a partir de ontem.
Portanto, a matéria volta à pauta da próxima reunião, que será no dia 26.
O Brasil tem sido pressionado pelo governo norte-americano a adotar uma nova Lei de Patentes.
O problema é que a legislação em vigor -Código de Propriedade Industrial, lei número 5.772, de 1971- não reconhece direito de propriedade industrial aos produtos alimentícios, farmacêuticos e de química fina (usados para fazer cosméticos, entre outros fins).
A propriedade industrial sobre um produto garante ao titular da patente monopólio na sua produção e comercialização. A indústria farmacêutica norte-americana acusa os laboratórios brasileiros de copiarem seus medicamentos (praticarem pirataria).
Isto, segundo a indústria dos Estados Unidos, causa um prejuízo de US$ 500 milhões anuais ao setor.
No Congresso, parlamentares do grupo nacionalista se opõem ao projeto, argumentando que a indústria farmacêutica nacional ficaria sem chances de desenvolvimento autônomo.
Outra polêmica se concentra na área da biotecnologia, considerada estratégica pelos EUA e sujeita também à legislação sobre patentes industriais.

Texto Anterior: Clinton deve cobrar a Lei de Patentes
Próximo Texto: Alíquotas serão justificadas
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.