São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Clinton deve cobrar a Lei de Patentes
CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
Tem-se como certo que Clinton levantará o tema para dizer a Fernando Henrique que a legislação norte-americana vai obrigá-lo a colocar o Brasil na lista de países sujeitos a sanções comerciais, se o Congresso não aprovar a lei. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado tinha agendada votação sobre o assunto para esta semana (leia abaixo). Se ela for aprovada ali, FHC disporá de bom argumento para amenizar a provável investida de Clinton. A questão do respeito à propriedade intelectual é vital para a estratégia comercial dos EUA. Produtos dessa área são o segundo item da pauta de exportações norte-americanas, menor apenas que a aviação civil. Entre 1986 e 1994, esse assunto foi o principal ponto litigioso nas relações entre Brasil e EUA. O Brasil saiu da lista dos países ameaçados de sanções comerciais após a conclusão da Rodada Uruguai do Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio). O Brasil aceitou o capítulo do Acordo Mundial de Comércio conhecido como Trips (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Mas a incorporação desses princípios à lei brasileira ainda depende do Congresso, que tem sucessivamente adiado sua decisão. Os problemas criados pela recente elevação das alíquotas brasileiras de importação de 105 produtos podem ser discutidos entre Clinton e FHC, mas apenas dentro do tema geral do comércio. Os responsáveis no governo dos EUA pelo seu comércio exterior estão aborrecidos com a elevação da alíquota menos pelo impacto que ela causa aos produtos norte-americanos e mais pelo fato de que o Brasil não seguiu regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio. Eles acham que o Brasil, como um dos principais articuladores da criação da OMC no ano passado, tinha obrigação de seguir à risca o estabelecido por ela para casos de elevação de alíquotas. Mas em outros setores do governo dos EUA, no Departamento do Tesouro e na Presidência da República, a elevação das alíquotas foi aprovada como única medida possível para evitar no Brasil uma crise como a mexicana. Para os EUA, muito pior do que prejuízos temporários para seus exportadores teria sido o Brasil em situação similar à do México. Nem os EUA nem as organizações financeiras multilaterais têm condições de acudir um país da grandeza do Brasil se ele ficar à beira da falência agora. Por isso, Clinton evitará o tema alíquotas. Não haverá assinaturas de acordos ou tratados durante a visita, segundo o embaixador brasileiro em Washington, Paulo Tarso Flecha de Lima. A diplomacia dos EUA evita esse tipo de solenidade em visitas de Estado, como esta. Texto Anterior: Outras reformas Próximo Texto: Votação do projeto é adiada Índice |
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