São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Governo cria mecanismo para escoar safra
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Em plena crise com a bancada ruralista do Congresso Nacional, o governo publicou ontem no "Diário Oficial da União" um novo mecanismo para evitar a aquisição da safra dada pelo produtor como garantia em EGF (Empréstimo do Governo Federal).O governo estipulou um prêmio para equalização (diferença entre o custo do EGF e o preço da saca do produto no mercado), que será colocado nas Bolsas de Mercadorias do país. Dessa forma, em vez de ofertar o produto nas Bolsas de Mercadorias, o governo vai se mostrar disposto a viabilizar o escoamento da safra, independente da região. Por exemplo, uma cooperativa contratou seu EGF por R$ 7,73 a saca de 60 quilos como preço mínimo para fazer a equalização. Hoje, seu EGF estaria em R$ 8,50 devido aos custos com juros, estocagem, etc. Por outro lado, o mercado estaria comprando a mesma saca por R$ 7,50. Pela equalização, o governo teria que subsidiar R$ 1,00 para cobrir o que o agricultor deve pagar como empréstimo e o preço de mercado. Com o novo mecanismo, o governo acredita que vai aumentar a disposição dos produtores em liquidar seus EGFs e crescer a concorrência pela equalização. O governo pretende não gastar os R$ 400 milhões que estão no Orçamento da União para fazer a equalização dos empréstimos de comercialização (EGF) com os preços de mercado ao criar este novo mecanismo. Economia Diminuindo a aquisição de grãos, o governo deixa de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pagar comissão aos agentes financeiros e os custos de armazenagem. Outra novidade da portaria é que o governo poderá colocar produtos no mercado toda vez que seus estoques ultrapassarem 15% da produção interna. Com isto, o governo não precisará dar prioridade de venda para safras antigas, produtos de risco (sujeitos a pragas), como mandavam as regras antigas. O objetivo é oferecer ao mercado o que ele precisa e, assim, conseguir vender por um bom preço e com mais agilidade a safra. A portaria foi elaborada sob orientação do parecer do Banco do Brasil sobre a decisão do Congresso de substituir a TR (Taxa Referencial de juros) como referência para correção dos contratos agrícolas pelos preços mínimos. Preço mínimo é o valor garantido pelo governo para adquirir a produção do agricultor quando ele não consegue um preço mais alto no mercado. A modificação feita é uma indicação que o governo não pretende aplicar as novas regras aprovadas pelo Congresso aos contratos antigos. A safra de trigo será uma das mais beneficiadas com a mudança. A portaria tomou o nº 216 e foi assinada pelos ministros José Eduardo de Andrade Vieira (Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária) e Pedro Malan (Fazenda). Texto Anterior: Limite de gastos é ampliado Próximo Texto: Fundo único pode financiar agricultura Índice |
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