São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995 |
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Restrição pode ser reduzida
DANIELA FALCÃO
Às segundas, os carros com placas de final zero e um não poderiam circular das 7h30 às 19h30. Às terças, os de final dois e três; às quartas, quatro e cinco; às quintas, seis e sete; e às sextas, os com placa de final oito e nove. Nos finais de semana a circulação seria livre. O método já é utilizado na Cidade do México desde 1989 (leia na página 3-7). Pela proposta inicial de Feldmann, a cada dia, 50% da frota ficaria parada. Carros com placas de final par circulariam apenas às segundas, quartas e sextas. Os de final ímpar poderiam trafegar às terças, quintas e sábados. Dessa maneira, os motoristas só poderiam tirar o carro da garagem três vezes por semana. Pela nova proposta, a proibição atingiria os paulistanos uma vez por semana. Na reunião, que teve participação de técnicos das empresas estaduais e municipais de transporte e saneamento ambiental, foram analisadas medidas alternativas que seriam adotadas no inverno caso o rodízio não seja aprovado. Essas medidas incluem o reescalonamento do horário de trabalho, o incentivo à carona e o controle da regulagem dos carros (que deve começar em julho). Constitucionalidade O advogado Celso Bastos, 56, diretor do IBDC (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional) disse que o rodízio fere o princípio de igualdade da Constituição. "Da maneira como está proposto o rodízio, quem tem renda mais elevada poderá comprar carros com placas diferentes e ficar fora da proibição", afirmou. Bastos disse que a medida não fere o direito do cidadão de ir e vir porque não impede a locomoção. "Ninguém está proibido de sair de casa. O que está previsto é a interdição de certas áreas ao trânsito de veículos. E isso é legal. Quem quiser, pode usar ônibus, trem, bicicleta ou andar a pé." Segundo Bastos, o rodízio de carros não pode ser implementado através de decreto. "É preciso haver uma lei municipal que regulamente a questão", disse. Texto Anterior: Ônibus seria opção para 73% dos paulistanos Próximo Texto: Saúde é apontada como principal problema Índice |
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