São Paulo, terça-feira, 18 de abril de 1995
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Mãos à obra!

GERALDO ALCKMIN FILHO

O governo do Estado de São Paulo não tem dinheiro. Mas tem credibilidade, criatividade e enorme disposição para trabalhar. Então, mãos à obra! Vamos tocar para frente o Estado de São Paulo por intermédio de um vasto programa de parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada.
Em síntese, este é o plano que o governo Mário Covas apresentará em pormenores à sociedade paulista hoje durante a audiência pública para debate do plano de concessão do sistema rodoviário Anhanguera/Bandeirantes à empresa particular -a ser escolhida em concorrência pública internacional-, que vai cuidar da ampliação e conservação dessas estradas, em troca da cobrança de pedágio durante o prazo de 20 anos.
Mais que o cumprimento de uma exigência legal, esta audiência pública tem o sentido de uma conclamação ao empresariado para que participe de um programa que vai muito além do significado de palavras em moda, como descentralização, privatização e enxugamento do Estado.
Esse programa vai revolucionar a administração do Estado, que -de agora em diante- cuidará bem do que é de sua estrita responsabilidade e delegará à iniciativa privada atividades que ela pode gerir e prover de recursos com muito maior agilidade e eficiência. Ou seja, São Paulo deixa de lado a velha figura do Estado-gestor, para adotar o modelo mais atual, do Estado que cuida dos serviços públicos, fixando normas e exigindo o fiel cumprimento delas.
Por meio desse programa de parcerias, poderão ser feitas inteiramente ou concluídas outras obras como usinas hidrelétricas e termelétricas; estações e ramais ferroviários, estações de tratamento de água e esgotos, redes de distribuição de gás natural -para domicílios e indústrias- e instalações portuárias -especialmente ao longo da hidrovia Tietê/Paraná.
Também haverá parcerias na área do turismo, envolvendo terrenos pertencentes ao governo, para construção e operação de hotéis e parques de recreação. Somente em obras rodoviárias, estima-se que as parcerias pouparão, nos próximos três anos, aproximadamente R$ 1,5 bilhão em recursos públicos que poderão ser destinados às áreas da educação, saúde, segurança e habitação.
O programa está fundamentado na Lei de Concessões, que entrou em vigor no último dia 14 de fevereiro. Esta nova lei federal amplia o conceito de privatização, antes limitado à venda de bens estatais a particulares. Agora há uma nova forma: a concessão do direito de exploração de bens e serviços públicos, por tempo determinado.
Assim, a empresa -além de pagar ao Estado pelo direito de concessão- arca com os custos de obras e trabalhos de manutenção, em troca da cobrança de pedágios ou taxas referentes ao serviço público que vai prestar.
No Brasil, este sistema de parcerias ainda é novidade. Mas já é experiência consagrada em diversos países, como Estados Unidos, Argentina e França, onde todo o tratamento de esgotos de Paris é feito por nove empresas particulares. A disposição do governo paulista é assimilar e adaptar tais experiências de forma que, em breve, seu programa de parcerias possa servir de exemplo para todo o país.
E este é -sem dúvida- um modelo capaz de reduzir a excessiva presença do Estado na economia, como detentor de monopólios desnecessários, deficitários e até prejudiciais ao desenvolvimento do país. Apesar de seu anacronismo, este modelo -que vem desde os tempos coloniais- foi mantido por dois fatores principais.
Primeiro, o interesse de muitos governantes de manter em suas mãos incontáveis poderes além dos necessários à gestão da coisa pública. Segundo, pelos interesses corporativos de alguns empregados de estatais, que delas fizeram seus feudos repletos de privilégios jamais sonhados pela grande maioria dos trabalhadores brasileiros.
Agora, o velho modelo precisa ser deixado definitivamente para trás. Se não bastassem as radicais mudanças políticas e econômicas que transformaram o mundo todo nos últimos anos, apenas um motivo de ordem prática já seria suficiente para justificar e impulsionar o novo modelo: o Brasil precisa gerar 1 milhão de novos empregos por ano, somente para atender a demanda dos jovens que chegam ao mercado de trabalho.
Portanto, o país não pode ter o seu ritmo de desenvolvimento ditado pelas raras disponibilidades de recursos do governo, quando a iniciativa privada tem dinheiro e competência para promover o desenvolvimento que todos nós necessitamos.

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