São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995 |
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Para Fazenda, "ciranda soa a terrorismo"
CLÓVIS ROSSI
A declaração é de Yoshiaki Nakano, secretário da Fazenda, que acrescenta: "não é oportuno uma liderança como o presidente da Fiesp quase conclamar empresários a não pagar impostos". Clóvis Panzarini, coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, reforça o argumento com dados sobre o aumento da arrecadação estadual. Segundo ele, a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) subiu de R$ 893 milhões em fevereiro para R$ 1,180 bilhão em março. "Em abril os números ficarão próximos dos de março", garante. Pelas contas da Fazenda, São Paulo arrecadará em abril 25% mais do que em abril de 94, o que, em tese, desmente a previsão catastrofista de Moreira Ferreira. Mas a Fiesp insiste. Diz seu diretor, Luiz Rodovil Rossi: "a atividade econômica cresceu mais do que a arrecadação de impostos". Rossi diz que no primeiro bimestre deste ano a atividade industrial foi 40% maior do que a do mesmo período de 94. Segundo a Fazenda, foi 30% maior. Por essas contas, o empresariado teria dificuldades para pagar suas contas. Mas Panzarini assegura que o nível de inadimplência não supera os registros históricos de 10% (entre o que é declarado como devido e o que é pago). Mas o diretor da Fiesp diz que não se trata de um problema generalizado de inadimplência (incapacidade de pagar dívidas). "Alguns setores, como autopeças e têxtil, vêm de dois a três anos de dificuldades. Com o aumento enorme da taxa de juros no início deste ano, as dificuldades aumentaram", diz Rossi. Ele pede, embora envolta em longa frase, a anistia fiscal: "seria saudável que o Estado propiciasse meios para que essas empresas voltassem ao caminho normal". Nakano, no entanto, rejeita frontalmente a anistia: "não faz sentido, porque existe um mecanismo quase automático de parcelamento dos débitos e em condições muito favoráveis se comparadas aos juros do mercado". A tese da inadimplência generalizada também não encontra amparo na arrecadação federal. A arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aumentou 40,30% em março deste ano sobre março de 94. Em relação a fevereiro de 95, a arrecadação de março também foi maior (6,48%). O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) mostrou aumento ainda maior: 244,51% em março, na comparação com março de 94, e 60% sobre fevereiro de 95. João Carlos Araujo Santos, do Instituto de Estudos do Setor Público, dá um dado eloquente. Na avaliação sobre a arrecadação do primeiro bimestre do ano, a Receita apontou aumento no acerto de débitos do empresariado para com o fisco, após longo período de disputas judiciais. Abram Szjaman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, reforça o exagero na tese de "ciranda de inadimplência". "As informações disponíveis são de que todas as empresas comerciais estão pagando impostos e fornecedores", diz. Texto Anterior: Atraso no SFH é de 55,92% Próximo Texto: Fiesp é contra conter consumo Índice |
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