São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995
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PMDB se rebela na votação do mínimo

SILVANA QUAGLIO; VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PMDB -maior partido da base de apoio do governo no Congresso- ameaçava, no início da noite de ontem, impor mais uma derrota ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
O partido está revoltado com o atraso na distribuição dos cargos do segundo e terceiro escalões da administração federal.
A maioria dos 107 deputados do partido pretendia mandar um recado ao governo, dividindo em dois o projeto de lei que aumenta o salário mínimo para R$ 100 e reforça o caixa da Previdência: um para aumentar o salário e outro para tratar do custeio.
Este é o desejo dos partidos de oposição (PT e PDT), que não aceitam vincular o aumento de 42,86% concedido ao salário mínimo ao aumento de alíquotas de contribuição previdenciária.
O governo vem alegando que o reajuste do mínimo, sem o aumento da arrecadação, ampliaria o rombo previsto para a Previdência.
O projeto de lei chegou a ser colocado em discussão ontem, na Câmara, mas a sessão foi suspensa no início da noite para que o líder do PMDB, deputado Michel Temer (SP), tentasse convencer sua bancada a votar com o governo. Por volta das 19h30 a votação foi retomada.
"A bancada está nervosa por causa do imobilismo e da inoperância do governo e os cargos entram nisso. O governo só responde com não para qualquer pleito", disse Geddel Vieira Lima (PMDB/BA).
Segundo a Folha apurou, o líder do PMDB e as outras lideranças partidárias queriam mostrar à bancada que aprovar o desmembramento do projeto seria impor um "recado" muito caro ao país neste momento.
Temer tentou um acordo de última hora, aproveitando a presença do ministro Reinhold Stephanes (Previdência) na Câmara. O líder propôs que o aumento das alíquotas de contribuição dos trabalhadores não onerasse quem ganha salários mais baixos.
A proposta de conciliação apresentada por Temer, com apoio do líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), mantém as alíquotas de 8% e 9% para as faixas atuais, mas cria uma de 11% no lugar da de 10%.
O ministro Stephanes consultou membros da sua equipe e da equipe econômica e deu sinal verde para o acordo.
A proposta de aumentar a contribuição dos salários mais altos visava esvaziar o argumento dos partidos de oposição de que o reajuste do mínimo, extensivo a todos os aposentados e pensionistas, seria pago por trabalhadores que ganham salários mais baixos.
Com isso, os líderes governistas pretendiam evitar a revolta da bancada peemedebista de votar pelo desemembramento do projeto.
Mas a articulação no plenário se mostrou insuficiente para convencer os revoltosos de que o governo distribuirá os cargos que o partido reivindica.
Deputados do PSDB e do PFL não escondiam o descontentamento com com a incapacidade dos líderes Temer e Luiz Carlos Santos, do PMDB-SP, que é o líder do governo na Câmara, em conter os revoltosos.
O governo precisava reunir, apenas, maioria simples (metade mais um dos presentes) para aprovar o projeto.

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