São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995 |
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Acordo eleva alíquota de 10% para 11%
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um acordo firmado ontem entre os líderes de partidos governistas definiu que as contribuições de trabalhadores para a Previdência Social serão modificadas.As alíquotas de 8%, 9% foram mantidas e criada uma nova de 11%, no lugar da atual de 10%, incidindo sobre as mesmas faixas salariais do sistema que vigora hoje. Os valores das faixas atuais serão apenas reajustados em 42,86%, como o salário mínimo e as aposentadorias e pensões do INSS. Os trabalhadores que ganharem entre R$ 249,81 e R$ 416,33 contribuirão com 9%. Para quem ganhar entre R$ 416,34 e R$ 836,90, o novo teto da Previdência para salário de contribuição e de benefícios, a alíquota será de 11%. Hoje, quem ganha R$ 582,86 ou mais contribui com R$ 58,28, ou seja, com 10% sobre este teto. A partir de maio, quem receber como assalariado R$ 836,90 ou mais será descontado em R$ 92,06, ou 11%. Embora o texto do projeto fixe o teto em R$ 836,90, o limite atual de R$ 582,86, corrigido em 42,86%, resulta em R$ 832,67, e não R$ 836,90. Isto deve ser corrigido na versão final que será enviada ao Senado. O cálculo da contribuição previdenciária dos trabalhadores assalariados tem como base o valor do salário efetivo, mas até um determinado teto, que equivale hoje de 8,3 salários mínimos. Os autônomos contribuem de acordo com uma tabela de dez faixas de salário-base. A contribuição nesta ou naquela faixa depende do tempo de filiação ao INSS. Pela lei 8.880/94, as tabelas de contribuição teriam reajuste agora em maio pelo IPC-r acumulado desde julho do ano passado, como as aposentadorias e pensões. Mas como o salário mínimo vai receber um aumento real (acima da inflação) e o mesmo percentual será estendido a todos os aposentados e pensionistas, as faixas de contribuição também serão corrigidas em maio em 42,86%. Quando o salário mínimo recebe aumento acima da inflação e isto não é repassado aos benefícios superiores ao piso, como já ocorreu no passado, ocorre um descompasso. É por isso que o teto do INSS é hoje de R$ 582,86, ou 8,3 mínimos. No início de 94 era de 9 mínimos e já foi maior. Vinculação ao mínimo O deputado Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto de lei na Comissão de Trabalho que aumenta o salário mínimo para R$ 100, apresentou ontem uma emenda (proposta não incluída no projeto em votação) no plenário da Câmara, para acabar com a distorção dos benefícios pagos pela Previdência. O deputado propôs que os benefícios passem a ser calculados com base no valor do salário mínimo, o que elevaria, a partir de maio, o maior valor de aposentadoria paga pelo INSS para R$ 1 mil (efetivamente dez mínimos). As alíquotas e faixas de incidência atuais não mudariam. Texto Anterior: PMDB se rebela na votação do mínimo Próximo Texto: Procura por crédito rural é maior que recursos Índice |
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