São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995
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Assembléia recua e mantém aposentadoria

GEORGE ALONSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Um dia depois de derrubar a aposentadoria precoce de 1.713 prefeitos e vereadores paulistas, a Assembléia Legislativa do Estado voltou atrás e manteve o privilégio desses políticos, com o apoio de parte da bancada do PSDB.
A virada se deu por pressão dos beneficiados, que ainda tiveram a seu favor um erro na contagem de votos na votação de anteontem.
Naquela votação, a carteira previdenciária desses políticos -aposentados com apenas oito anos de contribuição- havia sido extinta por supostos 41 votos contra 6.
Acontece que 2 dos 41 votantes, na verdade, não votaram. Paulo Kobayashi (PSDB) não estava no plenário e Wagner Lino (PT) estava em Santo André no momento da votação.
Por isso, aquela votação foi anulada e refeita ontem. O resultado foi o oposto: por 49 votos a 33, manteve-se o privilégio.
Ou seja: embora a carteira previdenciária de vereadores e prefeitos tenha sido extinta em junho de 1994, através da votação de ontem foi mantida a emenda que garante o "direito adquirido" de 1.713 vereadores e prefeitos que contribuíram até junho do ano passado.
A virada do placar contou com dois votos do PSDB -de Cândido Galvão e Sidney Cinti- e a mudança de posição de cinco deputados, que anteontem tinham votado contra o privilégio.
Cinti, ex-prefeito de Araçatuba, afirmou que o tema "era questão aberta no PSDB" e que atendeu pedidos de políticos da sua região.
As bancadas do PT -de onde partiu o projeto de extinção total da aposentadoria precoce- e do PC do B foram as únicas que votaram em bloco contra o privilégio.
O fundo previdenciário desses políticos tem cerca de R$ 10 milhões, que seriam repassados aos municípios se a regalia acabasse.
A votação de ontem repete o que ocorreu em 91 com a aposentadoria dos deputados estaduais paulistas: o privilégio foi extinto, mas foi mantido o "direito adquirido" de cerca de 600 deputados.

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