Folha de S.Paulo - Câmara aprova mínimo de R$ 100 em maio

São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995

Câmara aprova mínimo de R$ 100 em maio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Câmara aprova mínimo de R$ 100 em maio
A Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento do salário mínimo de R$ 70 para R$ 100 a partir de maio. O reajuste será de 42,85% e ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
O aumento vai valer para todos os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo quem recebe benefício acima do salário mínimo. O projeto foi aprovado em votação simbólica (os deputados não votaram individualmente).
A sessão da Câmara durou mais de seis horas e foi uma mostra da dificuldade que o governo enfrentará para aprovar projetos mais polêmicos, como as emendas de reforma à Constituição.
O governo pretende, por exemplo, instituir um novo modelo previdenciário, com o fim da aposentadoria por tempo de serviço. A aposentadoria passaria a ser concedida com base no tempo de contribuição e idade do trabalhador.
O projeto aprovado ontem resultou de um acordo firmado entre o ministro Reinhold Stephanes (Previdência), os líderes dos partidos governistas -PSDB, PFL, PMDB, PTB, PP e PL -e os relatores nas comissões de Trabalho, Paulo Paim (PT-RS) e de Seguridade, Jofran Frejat (PP-DF).
O governo teve de ceder em vários pontos para garantir o apoio da maioria dos parlamentares, como por exemplo, na unificação da alíquota de contribuição dos empregados em 9%.
No início da noite de ontem, entretanto, a bancada do PMDB -maior partido da base de apoio do governo no Congresso- ameaçava impor mais uma derrota ao presidente Fernando Henrique Cardoso, desconhecendo o acordo fechado pelos líderes do partido e do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
O partido está contrariado com o atraso na distribuição de cargos do segundo e terceiro escalões da administração federal e vários parlamentares ameaçavam votar com os partidos de esquerda (PT, PDT, PSB e PC do B) pelo desmembramento do projeto de lei em dois: um que aumentaria o salário mínimo e outro que definiria o aumento da arrecadação da previdência.
"A bancada está nervosa por causa do imobilismo e da inoperância do governo e os cargos entram nisso", disse Geddel Vieira Lima (PMDB/BA).
Para reverter a ameaça de rebelião ensaiada pela bancada, os líderes do partido, Michel Temer (SP), Luiz Carlos Santos (do governo na Câmara) e Germano Rigotto (do governo no Congresso, peemedebista gaúcho), conseguiram interromper a sessão por meia-hora para discutir com os deputados.
Temer apresentou uma proposta alternativa para o aumento das alíquotas de contribuição dos trabalhadores (veja quadro ao lado), que acabou aprovada mais tarde pelo plenário.
Com sua proposta, o líder esvaziou o discurso dos partidos de esquerda de que o reajuste do mínimo seria pago por quem ganha menos.
Sem argumentação forte para votar contra o governo, os peemedebistas acabaram apoiando o projeto.
O ministro Stephanes passou a tarde e o início da noite no Congresso, acompanhando todas as discussões.

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