São Paulo, quinta-feira, 20 de abril de 1995 |
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Esca deve R$ 7,8 mi ao INSS, diz Chinaglia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), autor das denúncias que envolvem a Esca em falsificação de guias da Previdência, divulgou ontem o valor da suposta fraude -R$ 7,8 milhões não teriam sido recolhidos aos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).A Esca, a empresa brasileira escolhida pelo governo para gerenciar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), teve dezenas de guias de pagamento à Previdência apreendidas por fiscais do INSS, em dezembro. Segundo eles, a autenticação do pagamento das guias era falsa. O INSS pediu ao Ministério Público a investigação das fraudes e se recusou a fornecer à Esca uma CND (Certidão Negativa de Débito com a Previdência). Sem o CND, a empresa se viu legalmente impedida de assinar o contrato do Sivam com o governo. A empresa alega que não tem débitos com o INSS. Após a descoberta das guias falsificadas, porém, pagou R$ 1,2 milhão dos R$ 7,8 milhões cobrados pelo instituto. O valor é referente às contribuições previdenciária dos funcionários da empresa. "Pagamos duas vezes, para evitar um processo por apropriação indébita. Quando nossa inocência for comprovada, pediremos devolução ao INSS", disse o diretor da Esca Antônio de Almeida Filho. O presidente da Esca, Steve Ortiz, depôs ontem na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele afirmou que a empresa não tem conhecimento oficial das investigações do Ministério Público de São Paulo sobre as fraudes. Gabeira O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ontem que o ministro Ronaldo Sardenberg, titular da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), "mentiu" ao informar que o governo brasileiro será multado caso atrase a assinatura dos contratos para execução do Sivam. Segundo o deputado, Sardenberg fez a afirmação na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, em audiência a parlamentares no dia 11. A declaração de Gabeira foi feita após depoimento do vice-presidente da Raytheon, James Carter, na comissão. Carter disse que não foram ainda definidos os bancos privados que financiarão parte do projeto com o aval do Exibank, do governo norte-americano. Afirmou desconhecer qualquer cláusula na proposta de financiamento que estabeleça o pagamento de multa, pelo Brasil, se atrasar a assinatura de contrato com a Raytheon. Texto Anterior: Pacto de silêncio une ministros Próximo Texto: Trabalhadores bloqueiam estrada em SP Índice |
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