São Paulo, sábado, 22 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governo não pagará aposentadoria precoce

GEORGE ALONSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), diz que não vai pagar as aposentadorias precoces dos 1.713 vereadores e prefeitos do Estado que tiveram esse privilégio mantido, através de votação, pela Assembléia Legislativa.
Segundo o secretário de Comunicação Social, Alexandre Machado, a verba dessas aposentadorias não foi prevista no Orçamento de 1995 e não há como pagá-las.
O motivo: o ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) vetou, em agosto do ano passado, o artigo (incluído no projeto que extinguiu a regalia) que mantinha o "direito adquirido" de 1.713 políticos, aposentados com apenas oito anos de contribuição.
Na última quarta-feira, a Assembléia Legislativa, com apoio quase absoluto do PMDB, derrubou o veto. Acontece que, depois de vetar o artigo, Fleury não previu esse gasto ao fazer o Orçamento do Estado para 1995.
Além disso, diz Machado, Covas crê que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar essas aposentadorias inconstitucionais.
Uma ação direta de inconstitucionalidade está sendo analisada pelo STF desde 1989, após representação do deputado estadual paulista Roberto Gouveia, do PT.
Essa aposentadoria especial foi extinta no Estado em junho passado pela Assembléia. Ninguém mais pode obtê-la. Mas o "direito adquirido" dos 1.713 políticos foi mantido agora.

Texto Anterior: Sócio ou subalterno
Próximo Texto: Covas manda secretaria investigar contratações
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.