São Paulo, sábado, 22 de abril de 1995 |
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Os dois caixas
CLÓVIS ROSSI SÃO PAULO - O deputado Sérgio Arouca (PPS-RJ) faz uma afirmação que parece temerária, em artigo para o "Informativo Inesc", boletim publicado pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos."Se houvesse, de fato, um orçamento de Seguridade Social, este seria tão portentoso quanto o fiscal e certamente seria superavitário, mesmo com incremento nos gastos da saúde e de pagamento de benefícios", escreve Arouca. Parece loucura quando o discurso oficial insiste na inviabilidade contábil do atual modelo previdenciário, certo? Mas não é. Para entender a história, é preciso saber que a União trabalha com dois caixas, um gerenciado pelo Tesouro e o outro gerido pelo INSS. Acontece que o dinheiro que vai para o Tesouro é do Tesouro e só do Tesouro. Já o do INSS é do INSS, mas também do Tesouro. No ano passado, por exemplo, dos R$ 40,5 bilhões que deveriam compor a receita da chamada Seguridade Social, apenas R$ 18,7 bilhões não transitaram pelo Tesouro. Seguridade Social é o termo criado pela Constituição de 1988 para designar as áreas de Previdência, Saúde e Assistência, entendida esta como as ações assistenciais diretas feitas, por exemplo, pela agora extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência). A Previdência, em folheto recém-editado, contabiliza despesas de R$ 25,5 bilhões (sempre em 1994). Ora, se a Seguridade Social arrecadou R$ 40,5 bilhões, poderia pagar todas as despesas da Previdência e ainda haveria uma sobra de R$ 15 bilhões para Saúde e Assistência. Não é pouco dinheiro, se se considera que o programa Comunidade Solidária, quando sair da fase de "masturbação sociológica" apontada pelo ministro Sérgio Motta, vai usar recursos correspondentes a apenas R$ 4 bilhões este ano. Não se trata, pura e simplesmente, de achar que o dinheiro existe, basta aplicá-lo bem e na área certa. Se se impedir o Tesouro de usar recursos teoricamente da Seguridade, abre-se um rombo óbvio em outra ponta qualquer. Trata-se apenas de deixar claro que o tema da Seguridade Social, como as contas públicas de modo geral, está sendo discutido em bases precárias. Próximo Texto: Congresso por baixo Índice |
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