São Paulo, domingo, 23 de abril de 1995 |
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Escolha de empresa para Sivam foi dirigida
GUSTAVO KRIEGER
Como gerente do Sivam, a Esca participou da escolha da empresa Raytheon (EUA) para fornecer os equipamentos do sistema. Os documentos do processo de seleção mostram que pré-requisitos colocados pelo governo para as empresas interessadas em gerenciar o Sivam só poderiam ser atendidos pela Esca. A empresa vai ganhar cerca de US$ 120 milhões. O contrato ainda não foi assinado porque a Esca está sendo acusada de fraudar a Previdência. Quando elaborou o projeto Sivam, o governo definiu que o programa teria que ser gerenciado por uma "empresa integradora nacional", para manter no Brasil o controle da tecnologia do sistema. Alegando sigilo, o governo não seguiu a lei que regulamenta as concorrências públicas. Criou um processo de seleção especial. Em 16 de junho de 1993, a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) enviou cartas a sindicatos de empresas de engenharia, automação e consultoria solicitando indicações de empresas interessadas em gerenciar o Sivam. Na carta, o governo dizia que as empresas interessadas teriam que ter experiência na integração de projetos com investimentos superiores a US$ 200 milhões. Além disso, a empresa teria que provar ter participado da concepção operacional de sistemas de tráfego e defesa aéreos e da implantação de sistemas de radares. Os requisitos incluíam também desenvolvimento de softwares (programas de computador) para integração de radares em sistemas de defesa aérea. A empresa teria que demonstrar ainda ter participado do gerenciamento e implantação de sistemas de telecomunicações em todo o território nacional. Finalmente, teria que ter, naquele momento, equipe técnica capaz de desenvolver esses projetos. A Esca era a única empresa do país que atendia essas exigências. Ela tinha participado do desenvolvimento do Sistema de Proteção ao Vôo e implantado o Cindacta (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro). Foi a Esca quem absorveu a tecnologia desse sistema, que controla o tráfego aéreo nos principais aeroportos do país. Ata A demonstração de que o governo sabia que só a Esca preenchia os requisitos da seleção está na ata da reunião em que a comissão coordenadora do Sivam escolheu a integradora nacional, em 13 de setembro de 1993. A ata diz que só duas empresas tinham participado de projetos semelhantes aos listados na carta. A primeira delas era a Hidroservice Engenharia, que participara da primeira fase do Cindacta, mas foi descartada porque "se afastara do Ministério da Aeronáutica, não se desenvolvendo nem se atualizando". A Hidroservice não atendia a exigência de manter uma equipe capaz de desenvolver um projeto como o Sivam. Essa equipe só poderia ser mantida pela empresa contratada pelo Ministério da Aeronáutica para gerenciar o Cindacta, que é a Esca. A ata da reunião concluiu que "restou a Esca", definida como "uma empresa que demonstrou, em vários contratos com o Ministério da Aeronáutica, sua competência, notadamente pelos vários desenvolvimentos do software para o Sistema de Controle de Tráfego Aéreo, para o Sistema de Defesa Aérea e pelos inúmeros serviços análogos prestados ao ministério". No dia 16 de setembro de 93, a SAE mandou nova carta para os sindicatos de empresas engenharia e consultoria, dizendo que as propostas das empresas interessadas no projeto haviam sido encaminhadas para julgamento. A Esca já era a escolhida há três dias. Texto Anterior: Avião cai em Formosa, mata um e fere 4 Próximo Texto: Senador diz que há monopólio Índice |
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