São Paulo, domingo, 23 de abril de 1995 |
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Propaganda enganosa de cigarro vai ser investigada Indústrias podem ter que pagar indenização coletiva ANTONIO ROCHA FILHO
Inquérito civil é um procedimento de investigação para colher elementos que podem originar ou não uma ação civil pública, em que os acusados ficam sujeitos a punições previstas em lei e determinadas pela Justiça. O inquérito foi aberto pelo promotor Marco Antonio Zanellato a partir de uma representação encaminhada à promotoria pelo Comitê Coordenador de Controle do Tabagismo no Brasil. A entidade existe oficialmente há cinco anos e dá consultoria ao Ministério da Saúde sobre os problemas decorrentes do hábito de fumar. Com a representação foram apresentados documentos que comprovariam os males causados pelo fumo. Segundo Luiz Carlos Martins Mônaco, 51, um dos três advogados do comitê que fizeram a representação, a propaganda enganosa ficaria caracterizada porque as empresas "não falam da nocividade do produto que vendem" e "aliam o sucesso ao cigarro, criando uma ilusão no consumidor". Mônaco diz que "não explicando que a nicotina vicia, o fabricante faz propaganda abusiva, levando o consumidor a se comportar de maneira prejudicial à saúde". Ele afirma que o comitê estuda a possibilidade de, no futuro, pedir ação indenizatória coletiva dos fumantes contra as indústrias pela dependência causada pela nicotina. Segundo o advogado, a propaganda dos cigarros estaria desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo. O advogado Mário albanese, presidente da regional paulista do comitê, que também participou da elaboração da representação, afirma que as empresas direcionam a propaganda principalmente aos jovens e adolescentes, "com o corpo ainda em formação". "Há casos de distribuição gratuita de cigarros a adolescentes em shows", afirma o advogado. Ele diz que o principal objetivo do comitê com a representação é "proteger a saúde pública dos males causados pelo cigarro". "Queremos que a propaganda se faça dentro de parâmetros lógicos." Segundo o promotor Zanellato, os elementos apresentados pelo comitê revelam indícios de que o hábito de fumar pode causar danos à saúde do consumidor, como enfarte do coração, derrame cerebral, bronquite, entre outros. Empresas Zanellato disse que os representantes de duas indústrias -Souza Cruz e Philip Morris- devem comparecer no próximo dia 26 à Promotoria do Consumidor para prestar informações sobre as acusações. A Souza Cruz informou por sua assessoria de imprensa que, em casos como esse, a empresa presta os esclarecimentos solicitados, mas só se pronuncia após a decisão final da Justiça. A Philip Morris também só vai comentar o assunto após a decisão da Justiça. O objetivo do inquérito, segundo Zanellato, é "levar as empresas a informarem sobre a nocividade dos produtos que vendem". "Queremos que as empresas assumam o compromisso de prestar essas informações ao consumidor", diz o promotor. Texto Anterior: Procuradores da 'Mãos Limpas' vêm a SP Índice |
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