São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995
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Relator recua em proposta de 'royalties'

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro José Serra (Planejamento) pressionou e o deputado Ney Lopes (PFL-RN) admitiu ontem retirar de sua proposta de reforma constitucional o pagamento de "royalties" (pagamento pelo direito de exploração) aos donos das terras de onde são extraídos petróleo e gás natural.
Lopes é o relator do parecer sobre a emenda do governo que pretende acabar com a diferença entre empresa brasileira e estrangeira na Constituição.
O relator alterou a proposta do governo, que também trata da atividade de mineração no país, ampliando o pagamento de "royalties" já previsto na Constituição para a extração de outros minérios.
A votação do parecer do relator está marcada para hoje na comissão especial da Câmara.
O ministro da Justiça, Nelson Jobim, vai prestar depoimento hoje na comissão especial do petróleo.

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