São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995 |
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Projeto de lei será votado amanhã na Comissão de Justiça do Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, Íris Rezende (PMDB-GO), afirmaram que o projeto da Lei de Patentes (que regula direitos e obrigações da propriedade industrial no país) será aprovado amanhã na CCJ.Rezende disse que não vai aceitar qualquer tentativa de impedir a votação, que inicialmente estava marcada para o último dia 13 e foi adiada porque os integrantes da comissão pediram tempo para analisar melhor o projeto do relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Segundo Álvares, alguns senadores defendem que a CCJ deve limitar-se a julgar se o projeto é constitucional ou não e que o mérito seja analisado somente pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), à qual ainda será submetido antes de ser votado pelo plenário do Senado. Rezende não vê razão para limitar o julgamento da CCJ, já que a decisão desta comissão pode ser alterada pela CAE. Na sua recente visita aos EUA, o presidente Fernando Henrique Cardoso ouviu de presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, reclamações em relação ao atraso na votação desta lei. Texto Anterior: PSDB tenta diminuir influência de Quércia no interior do Estado Próximo Texto: Argentino condenado por tráfico é morto Índice |
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