São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995
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Empresas serão obrigadas a testar botijões

DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito de São Paulo em exercício Sólon Borges dos Reis assinou ontem a portaria que exige a requalificação de todos os botijões de gás vendidos na cidade.
Os botijões deverão trazer impressos ou em selos a data e o nome do engenheiro responsável pela requalificação.
As empresas engarrafadoras terão 20 dias para se adaptarem às normas ou correm risco de serem multadas em 10 UFMs (R$ 329,20 em abril) e até fechadas.
A requalificação é um teste de qualidade que deve verificar as condições internas do botijão, verificar sua capacidade de suportar pressão externa e detectar possíveis vazamentos.
Sólon disse que a portaria servirá para fazer cumprir normas do Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que "já estão em vigor há muito tempo".
O chefe do serviço de fiscalização do DNC, Paulo Iunes, 38, informou ontem que não há normas que estabeleçam a requalificação.
"Essas normas ainda estão sendo estudadas pelo DNC e só devem ser publicadas em portaria até o final de maio", disse Iunes.
O superintendente da Ultragaz, Carlos Machado, 51, afirmou ontem que as empresas têm todo o interesse na requalificação, no entanto, a prefeitura está se baseando em legislação ainda inexistente.
O diretor do Contru (Departamento de Controle e Uso de Imóveis), Carlos Alberto Venturelli, disse ontem que o DNC está tentanto "adiar o problema" porque sabe que, com a requalificação, 40% dos botijões em uso em todo o país deverão ser jogados fora.
Segundo Venturelli, há normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas que mencionam a requalificação.
Iunes diz que essas normas estabelecem apenas o exame visual dos botijões, verificando possíveis amassados e vazamentos, o que já é feito pelas empresas.
"Elas têm um nome a zelar e, quando percebem que o botijão não tem mais condição de uso, tiram de circulação", disse.
Segundo Machado, revendedores clandestinos e empresas que fazem engarrafamentos utilizando botijões de outras empresas são os responsáveis pelos riscos que envolvem botijões de gás.
"Empresas fazem engarrafamento em botijões com marcas de outras empresas. Isso faz com que não se preocupem com as condições de uso desse botijão porque, se ocorrer algum acidente, a outra empresa será responsabilizada", disse.
O revendedor clandestino é também o maior problema enfrentado pelo DNC. Segundo Iunes, há 300 mil revendedores clandestinos no país. No entanto, o órgão só tem 75 profissionais para fiscalizá-los.

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