São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995
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Governo limita crédito bancário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal adotou ontem medidas para controlar a quantidade de dinheiro disponível na economia e, com isto, segurar o crescimento do consumo. Uma circular do BC (Banco Central) reduziu a capacidade dos bancos de oferecer crédito.
O BC também estabeleceu um mecanismo permanente de controle desta capacidade.
A medida pode provocar uma nova alta nas taxas de juros dos contratos de empréstimo, uma vez que o dinheiro destinado a este tipo de operação (e remunerado por estas taxas) ficará mais escasso.
A circular afeta especificamente o dinheiro tomado pelos bancos junto a sua clientela na forma de depósitos a prazo, como por exemplo, os CDBs (Certificados de Depósito Bancário).
Uma parcela maior destes depósitos terá que ser compulsoriamente recolhida ao BC, justamente para reduzir a parcela liberada para os empréstimos.
Até então, o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo que ultrapassavam o limite de R$ 15 milhões era de 27%. O banco podia emprestar os 73% restantes. A circular aumentou para 30%, em princípio, a parcela obrigatoriamente recolhida ao BC.
Dependendo do ritmo de crescimento do dinheiro captado junto à clientela, este recolhimento compulsório pode ficar ainda maior.
Isto porque a mesma circular manda que seja recolhido um percentual a mais, sempre que os depósitos a prazo crescerem mais do que o BC achar conveniente.
Tudo que ultrapassar o limite de crescimento fixado pelo BC ficará sujeito ao recolhimento adicional. Este mecanismo de controle permanente vai vigorar a partir de 22 de maio.
Para as quatro primeiras semanas, a contar de 22 de maio, o adicional já foi definido ontem: será de 60%. Tanto o percentual de recolhimento adicional quanto o limite de crescimento poderão mudar a cada semana.
Como o adicional se soma aos 30% "normais", isto significa que o compulsório será, na prática, de 90% sobre a parcela de depósitos a prazo que ultrapassar o limite fixado pelo BC.
O limite de crescimento dos depósitos a prazo neste período -de 22 de maio a 16 de junho- também já foi definido. Será de 11,54% na primeira semana, aumentando gradativamente até chegar 14,26%.
A flexibilidade do mecanismo de controle permite ao BC passar a recolher todo o dinheiro novo que entrar nos depósitos a prazo.
Para tanto, basta, por exemplo, fixar o recolhimento adicional em 70% e o limite de crescimento destes depósitos em zero.
Ou seja, 100% do aumento verificado nos depósitos a prazo passariam a ir para o BC, nesta hipótese.
A intenção do governo é justamente restringir de forma gradual o aumento da oferta de crédito. Esta redução será feita de forma anunciada, para não pegar os bancos de surpresa.
O recolhimento adicional e o limite de crescimento serão fixados sempre com 28 dias de antecedência.
"Queremos controlar a expansão do crédito mas sem dar um tranco no sistema financeiro", disse o diretor de Política Econômica do BC, Francisco Lopes. Ele assegurou que a aumento das restrições será "gradual".
Lopes afirma que certamente as taxas de juros serão afetadas. Por outro lado, seria "prematuro", segundo ele, fazer previsão sobre como ficarão as taxas. "Não estamos preocupados com isto", afirmou.

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