São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995 |
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Governo pode aumentar carga de impostos
LILIANA LAVORATTI
A principal preocupação do governo é frear o consumo enxugando a renda disponível da população, aumentando, por exemplo, o Imposto de Renda. No Ministério da Fazenda, a avaliação dos dados da atividade econômica mostrou que as medidas de contenção de crédito tomadas até agora foram insuficientes. Apesar da resistência do Congresso em aprovar o aumento de impostos, o governo não considera as dificuldades intransponíveis. A mudança do ano fiscal -de janeiro a dezembro para julho a junho- poderá ser proposta junto com as emendas constitucionais que serão enviadas ao Congresso. A mudança do ano fiscal é necessária para não ferir o princípio constitucional da anterioridade fiscal -pelo qual um imposto novo ou aumento das alíquotas do Imposto de Renda só podem vigorar no ano seguinte ao de sua criação. Outra possibilidade em estudo pelo governo na área tributária é a elevação dos adicionais do IR sobre o lucro das empresas. Sem aumentar as alíquotas atuais, as empresas poderão ser mais taxadas com mudanças na legislação por meio de MP (medida provisória). A volta da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que deixou de existir em primeiro de janeiro último, também está em estudo. Essa medida, no entanto, tem a desvantagem de resultar em aumento das taxas de juros e dos preços. É o mesmo problema dos impostos indiretos -IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação)-, que podem ser alterados a qualquer época do ano, mas que repassados para os preços. Texto Anterior: Governo limita crédito bancário Próximo Texto: Negócio fechado; Sócio minoritário; Queda de peso; Depois da crise; Esperando o degelo; Efeitos previsíveis; Custo adicional; Perdendo altura; Emissão irregular; Penalidades aplicadas; A quatro mãos Índice |
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