São Paulo, quarta-feira, de dezembro de  |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Juiz derruba juro cobrado de estaleiro pelo BNDES
DA SUCURSAL DO RIO O juiz Raldênio Bonifácio da Costa, da 2ª Vara Federal no Rio, concedeu à Empresa de Navegação Aliança o direito de pagar em juízo, sem a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), um financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).O empréstimo, no valor inicial de R$ 84,8 milhões, foi contratado em 1990 para a construção de dois navios. A Aliança foi a quarta empresa de navegação a questionar a correção dos seus contratos com o BNDES pela TJLP, fixada em 23,65% ao ano neste trimestre. Antes, também obtiveram o direito de pagar as dívidas em juízo as empresas Astromarítima, Companhia Brasileira de Rebocadores e Global Transportes Oceânicos. Os navios dessas empresas são financiados com recursos do FMM (Fundo de Marinha Mercante), gerido pelo BNDES e formado pela cobrança de um adicional sobre os fretes marítimos das importações brasileiras. A finalidade é financiar as encomendas de navios em estaleiros brasileiros. Arsênio Nóbrega, diretor da Aliança, disse que o problema surgiu na passagem da moeda brasileira do cruzeiro real para o real. Os contratos para as construções dos navios "Aliança Brasil" e "Aliança Europa" previam correção pela TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano de juros. A partir de julho, o valor do financiamento corrigido pela TR mensal mais 6% ao ano continuou crescendo, enquanto as receitas da empresa passaram a sofrer perdas com a desvalorização de até 15% do dólar frente ao real. Nóbrega disse que a dívida de R$ 84,8 milhões em 1/7/94 (data da implantação do real) pulou para R$ 105,45 milhões este mês, o equivalente a US$ 117,5 milhões. Em novembro do ano passado, o governo substituiu a TR pela TJLP como indexador dos financiamentos do BNDES. Foram mantidos os juros de 6%. Arsênio Nóbrega alega que não pode pagar financiamentos com correção monetária se suas receitas são estáveis. Diz ainda que a TJLP cobra juro sobre juro. Com a decisão da Justica, a empresa pagará apenas os juros de 6% ao ano. Texto Anterior: Emprego na indústria de SP se mantém estável, diz Fiesp Próximo Texto: Termina hoje o prazo para a entrega da Rais Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |