São Paulo, terça-feira, 25 de abril de 1995
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Fazenda quer restringir factoring

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda quer restringir a atuação das empresas de factoring, enquadrando-as como instituições do sistema financeiro. Desta forma, elas passariam a ser controladas pelo Banco Central.
Hoje, as empresas de factoring são previstas no Código Comercial com a finalidade de realizar fomento e programação de compras.
As medidas de restrição ao consumo impostas pelo governo estimularam estas empresas a fazerem intermediação financeira.
Com a contenção do crédito ao consumidor, as empresas de factoring passaram a comprar, com desconto, os cheques pré-datados dos lojistas.
Com isto, o comércio passou a dispor de recursos para financiar as vendas a prazo.
A Fazenda ainda está examinando a possibilidade jurídica de transferir para a alçada do BC o controle sobre as empresas de factoring. O governo já concluiu que não tem estrutura para fiscalizar estas empresas.
Na avaliação do governo, a única forma que restou para controlar as "factoring" é impor restrições por meio de legislação do BC.
Sem a intermediação financeira realizada por estas empresas, o comércio teria um instrumento a menos para conseguir recursos.

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