São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995
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Serra diz que 'teles' valem mais do que US$ 15 bi

CLÓVIS ROSSI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do Planejamento, José Serra, calcula que o conjunto das chamadas "teles", as empresas estatais de telefonia, como a Telesp (Telecomunicações de São Paulo), tem um valor "muito maior" do que US$ 15 bilhões.
O cálculo consta de exposição que o ministro fez ao Congresso Nacional na semana passada, para defender a emenda constitucional proposta pelo governo e que retira da Constituição o monopólio estatal no setor.
Telebrás
Serra evita o tempo todo falar em privatização da Telebrás. "A emenda que estamos propondo não acaba com o monopólio da União, apenas o flexibiliza, no sentido de permitir a privatização do serviço. Entretanto, a emenda preserva o poder concedente em mão da União", diz o ministro.
Serra acrescenta: "Queremos o setor privado atuando no setor, mas sujeito a certos condicionamentos que preservem o interesse dos usuários, como se faz em qualquer país sério em um setor onde o interesse público é tão fundamental".
O cálculo relativo às "teles", das quais Serra diz defender a privatização, em caráter pessoal, surgiu na comparação que o ministro fez com a Telmex, a estatal mexicana de telefonia.
Seu valor de mercado, segundo Serra, "chegou a ser da ordem de US$ 15 bilhões. No Brasil, onde, para citar um parâmetro de comparação, o número de ligações interurbanas é de mais do dobro em relação ao do México, a soma do valor de uma eventual venda do conjunto das subsidiárias da Telebrás teria que ser necessariamente muito maior do que no caso da sua similar mexicana".
Dívida pública
Serra quer que os recursos provenientes de uma eventual venda das "teles" sejam aplicados no pagamento da dívida pública de curto prazo. Pelos cálculos do ministro, o governo "deixará de gastar de R$ 150 milhões a R$ 250 milhões de juros", se o esquema for de fato aplicado.
Serra defendeu a emenda constitucional proposta pelo governo com base em dois tipos principais de argumentos.
O primeiro é o cenário internacional, no qual, entre 94 e 95, mais de 35 países já privatizaram ou vão privatizar total ou parcialmente as companhias telefônicas estatais.
O ministro diz que esse número é "notável, considerando que, em 1993, o sistema telefônico era privado em apenas 17 países".
Depois, Serra argumenta que o Estado brasileiro não tem condições de investir no setor. O investimento médio, segundo o ministro, tem ficado pouco acima de US$ 3 bilhões ao ano, nos últimos anos, quando "a expansão adequada do setor demandaria níveis de investimento superiores a US$ 7 bilhões anuais".
Falta modelo
A proposta do governo retira o tema da Constituição, mas não define o novo modelo para o setor.
"Há vários modelos que são consistentes com a aprovação da emenda, até mesmo a preservação do status quo se o setor privado não entrar", afirma o ministro.

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