São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995 |
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Tesouro não repassa recursos ao FAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Tesouro Nacional deixou de repassar este mês ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) exatos R$ 109.256.351,96 da arrecadação do PIS-Pasep, com base na MP (medida provisória) 964.É uma tentativa do governo de reduzir o déficit das contas da União em abril e impedir que o déficit acumulado neste ano (de R$ 1,574 bilhão) cresça. A MP revogou o prazo que obrigava os repasses do Tesouro ao FAT a cada dez dias e estabeleceu que as transferências sejam feitas mensalmente. O presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), Lúcio Bellentani, disse que os recursos não-transferidos se referem aos dez primeiros dias de abril. "Vou tentar liberar o dinheiro a partir de amanhã (hoje)", afirmou. O PT entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a MP 964. Texto Anterior: Governo negocia verba agrícola Próximo Texto: Senado aprova salário mínimo de R$ 100 Índice |
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