São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995 |
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Senado aprova salário mínimo de R$ 100
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou ontem à noite o aumento do valor do salário mínimo de R$ 70 para R$ 100. O reajuste e as modificações em regras da Previdência, que permitirão um aumento na arrecadação, dependem apenas da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para se transformarem em lei.Em votação simbólica (os parlamentares não declararam o voto individualmente), os senadores acompanharam a decisão que havia sido tomada pela Câmara dos Deputados na semana passada. O novo mínimo valerá a partir de 1º de maio, mas só será pago em junho -inclusive as aposentadorias e pensões do INSS, que também subirão 42,86%. Os partidos de oposição -PT, PDT e PSB- apresentaram 12 emendas (propostas de alteração do texto), o que prolongou a discussão do projeto por mais de três horas até a aprovação. Confirmando um acordo entre os líderes dos partidos que apóiam o governo no Senado com o relator do projeto, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) -ele mesmo líder do seu partido na Casa-, fechado na manhã de ontem, todas as emendas foram rejeitadas. Assim como na votação da Câmara, o governo conseguiu mobilizar praticamente a totalidade de sua base política no Senado para a aprovação do projeto. Maioria que voltou a evitar, por exemplo, o desmembramento do projeto em dois: um para conceder o reajuste do mínimo e outro para tratar do aumento da arrecadação do INSS. Mas para colher esta que foi talvez a maior vitória do Executivo no Congresso até agora, o governo teve de ceder em vários pontos. Um exemplo foi a pretendida unificação das alíquotas de contribuição previdenciária dos trabalhadores autônomos em 20%. Ficaram mantidas as atuais alíquotas de 10% e 20%. O Senado se limitou a chancelar a decisão tomada pela Câmara. Se os senadores modificassem o texto, o projeto teria de ser votado novamente na Câmara, o que prolongaria a discussão. Entre outros problemas para o governo, uma decisão como esta privaria o presidente Fernando Henrique Cardoso de sancionar a lei até 1º de maio. Para garantir um aumento da arrecadação da Previdência em cerca de R$ 300 milhões este ano, o projeto prevê o aumento da alíquota de contribuição para quem ganha salários mais altos. Desta forma, quem contribui para a Previdência sobre salários que variem entre R$ 416,31 e R$ 836,90 (em valores já reajustados) recolherá 11% em vez da alíquota de 10% que vigora atualmente. Segundo especialistas em direito previdenciário consultados pela Folha, esta alíquota só valerá dentro de 90 dias. Texto Anterior: Tesouro não repassa recursos ao FAT Próximo Texto: Governo enfrenta hoje lobby das empreiteiras Índice |
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