São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995 |
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Jornal oficial da Justiça publica mensagem de feliz Natal em abril
CYNARA MENEZES
O DIN (Departamento de Imprensa Nacional) passou a ministros e juízes um comunicado em que pede a tribunais e demais órgãos que redijam as atas de maneira resumida, sem discursos, elogios, homenagens ou agradecimentos. O comunicado segue um decreto de 1988 que proíbe a divulgação, no "Diário da Justiça" e no "Diário Oficial", de discursos, partituras musicais, desenhos e atos relativos a pessoal, como mensagens de aniversário. "Não adianta. Quando devolvemos alguma coisa, eles tornam a nos mandar de volta, exigindo a publicação. Às vezes, mandam textos de uma lauda (página) e meia sem caráter jurídico nenhum, que só servem para comer papel", diz Catarina Acioli, chefe substituta da divisão de jornais oficiais do DIN. Para imprimir o "Diário da Justiça", o DIN gasta diariamente cerca de 5 toneladas de papel. A publicação de textos sem caráter jurídico é, porém, gratuita para os tribunais. Natal Ontem, o "DJ" trazia uma mensagem do então presidente do Tribunal Regional Federal, Aldir Passarinho Junior, de dezembro do ano passado, desejando Feliz Natal aos demais juízes. "Agradeceu, também, ao douto Ministério Público Federal, sempre tão bem representado por seus atentos e preparados procuradores, desejando a todos um feliz Natal, um bom descanso e um retorno (...) com forças renovadas", dizia a ata. Outro caso recente foi o do discurso do ministro Néri da Silveira, do STF (Supremo Tribunal Federal), em resposta ao senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que havia feito críticas ao Judiciário. A Imprensa Nacional chegou a devolver o discurso, mas o STF enviou seu diretor-geral, Sebastião Xavier, para exigir pessoalmente a publicação na íntegra. O texto ocupou uma página inteira do "DJ" do último dia 4. "Não era um discurso. Era parte integrante da ata da sessão, que deve ser publicada como uma peça inteiriça. Não existem documentos mais sintéticos que os nossos", defendeu o presidente do Supremo, ministro Octávio Gallotti. Texto Anterior: Sindicância contra Ibsen Pinheiro é arquivada; Justiça absolve Canhedo de acusação de sonegação; Collor planeja pedir anistia ao Supremo; IVC discute ingresso de circulações gratuitas; Ombudsman da Folha fala a estudantes Próximo Texto: Italianos defendem leis contra crime organizado Índice |
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