São Paulo, quarta-feira, 26 de abril de 1995 |
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Italianos defendem leis contra crime organizado
CLÁUDIA TREVISAN; EUNICE NUNES
Eles vieram ao país a convite de dois integrantes do Ministério Público de São Paulo, Carlos Eduardo de Athayde Buono e Antonio Tomás Bentivoglio. Os dois integraram a comissão do Ministério da Justiça que, no ano passado, elaborou sete projetos de lei que regulamentam o combate ao crime organizado. As propostas foram enviadas à Câmara no dia 30 de dezembro. Buono e Bentivoglio também pretendem que a presença dos procuradores no país influencie o presidente Fernando Henrique Cardoso a vetar projeto de lei já aprovado no Congresso que trata do mesmo assunto (crime organizado). O projeto é de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP). Buono e Bentivoglio afirmam que a proposta é inconstitucional e não trará avanços em relação à situação existente. Bentivoglio cita a maneira como o projeto trata da escuta telefônica como um dos problemas. Segundo o promotor, o texto apenas diz que a escuta é permitida, sem regulamentar em que condições ela poderá ser adotada. O Supremo Tribunal Federal tem considerado nulas as provas apresentadas com base em escuta telefônica, mesmo quando autorizada pela Justiça. A razão é falta de regulamentação do assunto. Os procuradores que estão no Brasil são Francesco Saverio Borrelli, Francesco Greco, Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo. (Cláudia Trevisan e Eunice Nunes) Texto Anterior: Jornal oficial da Justiça publica mensagem de feliz Natal em abril Próximo Texto: Governo diz que terá de pagar multa se não implantar o Sivam Índice |
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